Vereador Aldo Loureiro é o autor do projeto

Uma maior proteção para as mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e festas em geral na capital, é o que propõe um projeto de lei apresentado pelo vereador Aldo Loureiro na Câmara de Maceió. Pelo projeto, os proprietários desses estabelecimentos, bem como aquelas pessoas que organizam festas em geral, ficam obrigados a adotar medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências desses estabelecimentos.

O artigo 2º do projeto determina que: “o auxílio será prestado pelo estabelecimento ou organizador do evento mediante a oferta de acompanhamento da mulher até um ambiente seguro, interno ou externo, até seu veículo ou demais meios de transportes disponíveis. Caso necessário, o estabelecimento ou organizador deverá acionar a polícia; também devem fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando sua disponibilidade para prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”.

Além disso, também devem ser adotado outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento ou organizador do evento. O projeto determina ainda que ‘os estabelecimentos e organizadores de eventos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação de auxílio ora instituídas’; além de fixar sanções civis, penais e administrativas para quem descumprir a lei, conforme a seguir.

a) Advertência;

b) Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrada na reincidência, sendo os seus valores atualizados anualmente pelo índice de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

Parágrafo único. O valor da multa será reajustado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Justificativa

Na justificativa a seu projeto, o vereador Aldo Loureiro ressalta que ‘mulheres vítimas de assédio, violência verbal, física ou emocional sofrem com as sequelas deixadas a partir do momento que são atacadas. Este projeto visa estabelecer maior segurança às mulheres e combater qualquer tipo de violência as mesmas’.

“Segundo uma pesquisa recente, mais precisamente em março desse ano, 66% das mulheres já foram assediadas em bares e casas noturnas, e o número é ainda maior quando se trata de mulheres que trabalham nesses ambientes, cerca de 78% delas afirmam já ter sido vítima de algum tipo de violência. O tema da pesquisa foi ‘Bares Sem Assédio’ realizada pela marca de uísque Johnnie Walker e pelo Studio Ideias”, complementa o vereador.

Ele acrescenta ainda que ‘é uma realidade atual, caso não seja colocado a prática de leis que favoreçam a segurança da mulher nos locais mencionados neste projeto, os problemas não cessarão e outros problemas poderão surgir’. “Por isso, ante a relevância e alcance social da proposição, solicito aos meus nobres Pares apoio à aprovação do Projeto de Lei apresentado”, pede o vereador Aldo Loureiro.