Governador reforça que lei estadual está em vigor e continua valendo mesmo com a suspensão da lei federal

O governador Paulo Dantas (MDB) usou o twitter para garantir que Alagoas vai aplicar o piso nacional da enfermagem. “Em Alagoas, independente da decisão do STF, temos autonomia para garantir o piso da enfermagem e assim vamos fazer. A categoria pode contar comigo”, publicou. A postagem se refere à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem.

Ele ainda deu um prazo de 60 dias para que Estados, municípios e União informem os impactos que a mudança traz para a situação financeira das contas públicas, além da empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde. Paulo reforçou que em Alagoas uma lei estadual já estabelece o piso mínimo para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras. Essa legislação, inclusive, já está em vigor desde que foi sancionada em janeiro deste ano pelo então governador Renan Filho. Paulo lembrou que a legislação contou com sua participação na articulação, tanto que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

A lei estadual regula o piso salarial mínimo dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas em todo o estado, com base em jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Os valores serão escalonados com aumento gradual de 2022 até 2025. Já a lei federal como foi aprovada este ano só entra em vigor no serviço público alagoano no próximo ano, como determina a legislação.