A campanha “Freio na Reforma: Política se Reforma com Democracia”, lança este mês a pesquisa Dirigentes Partidários e Reforma Política. O estudo qualitativo foi realizado pela IDEIA Big Data, a pedido da campanha. Foram entrevistados 18 líderes nacionais de partidos políticos brasileiros: sete lideranças do Sudeste, sete do Nordeste e quatro do Sul. O objetivo foi conhecer e se aprofundar sobre o posicionamento desses dirigentes sobre diversos temas, incluindo algumas das propostas em discussão na reforma político-eleitoral em discussão no Congresso Nacional.

A pesquisa com os dirigentes abrangeu temas como transparência política, estrutura partidária, representatividade e reforma política. Em geral, os dirigentes querem menos burocracia, mas indiretamente apoiam o patamar atual de transparência e representatividade. Do ponto de vista de dirigentes, há consenso que já há muita transparência partidária no país, percepção contrária à da população, o que indica um potencial conflito entre partidos políticos e a opinião pública.

O levantamento identificou que todos os presidentes nacionais dos partidos entrevistados recusam regras adicionais para aumentar a transparência partidária. Para eles, as regras existentes já são suficientes para dar transparência aos partidos ,e, por isso, a prioridade seria diminuir a burocracia. “O problema é que a legislação eleitoral torna tudo muito penoso, complexo e difícil. Um sistema mais simples ajudaria muito”, aponta um entrevistado. [nota: As aspas aqui divulgadas são completamente anônimas e seguem as melhores práticas de pesquisas qualitativas].

Já o voto impresso, 14 dos 18 dirigentes partidários são contrários à aprovação. “Dos quatro presidentes favoráveis ao voto impresso, [três] são alinhados às pautas do governo Bolsonaro, ao passo que um partido não é alinhado com essa agenda”, diz a pesquisa.

Com relação ao distritão, oito dos 18 líderes entrevistados são favoráveis. Desses, cinco são de partidos alinhados às pautas governistas. Mas entre os dez contrários à proposta, cinco são de partidos que apoiam a agenda do governo e cinco são contrários. “Sou contra o distritão porque acho que isso tira o vigor da democracia”, defende um dos entrevistados.

Em relação à maior representatividade de mulheres, negros e jovens, todos os entrevistados afirmam ser favoráveis à diversidade no âmbito político-partidário, mas afirmam que a forma de promovê-la, é a destinação de mais recurso às siglas. “Sou favorável a estímulos financeiros [para aumentar a representatividade no partido]. Sou contra cotas. Sou favorável quando os estímulos são recursos”, explica um dos líderes.

Em relação ao tema da inelegibilidade e controle pela Justiça Eleitoral, há consenso de que condenações devem acontecer só depois do trânsito em julgado final, e que os partidos devem ter mais controle sobre a Justiça Eleitoral. “Sou a favor de modificar a Ficha Limpa. Deve ser aplicada somente depois do trânsito em julgado final”. O posicionamento é contrário a movimentos da sociedade civil, e enfraquecem a tese central da Lei da Ficha Limpa, resultado de Iniciativa Popular, indicando posicionamentos contrários entre partidos e a opinião pública.

Para ler a pesquisa na íntegra, acesse aqui.

Reformas em anos pré-eleitorais

As discussões de reforma político-eleitoral são velhas conhecidas dos brasileiros. Ano sim, ano não, os noticiários cobrem o tema. Em 2021, em meio a pandemia da COVID-19, afundados em uma crise sanitária, social e econômica, é preciso jogar luz na reforma deste ano e prestar atenção no formato no qual ela foi colocada em debate na Câmara dos Deputados.

“A legislação eleitoral realmente precisa de uma série de ajustes, mas as alterações em discussão são muito amplas e podem ter impacto sobre o funcionamento de todo o sistema político. Além disso, as dificuldades impostas pela pandemia, deveriam fazer com que esse debate ocorresse com uma dose a mais de transparência e participação social”, afirma o diretor-executivo do Transparência Partidária, Marcelo Issa.

Um manifesto assinado por mais de trinta organizações da sociedade civil e especialistas foi publicado no site Freio na Reforma, que contém também uma série de informações para auxiliar a imprensa e a população na qualificação do debate sobre o assunto.

“Queremos mais tempo, mais atores e mais transparência no debate dessa reforma. Não dá para termos uma mudança dessa magnitude com urgência, em tempo de COVID, e com limitado debate de ideias”, afirma o diretor-executivo do ITS, Fabro Steibel. “O manifesto é uma resposta a qualquer tentativa que possa vir a existir de tratorar essa matéria no Congresso. Há reformas legítimas, mas uma reforma completa não cabe em 2021”.

Segundo membros das organizações que estão à frente da campanha, é preciso preservar os mecanismos de transparência e promoção do aumento da participação e inserção de mulheres, negros e demais grupos subrepresentados na política institucional. Outros pontos de atenção ressaltados pelos especialistas, são propostas como o chamado distritão e o voto impresso, que modificariam radicalmente o sistema eleitoral.

Onde ocorre a reforma política?

Não há como falar sobre a reforma política sem explicar como está composto o Grupo de Trabalho (GT) – que está revisando toda a legislação partidária e eleitoral – e as duas comissões especiais, que tratam do voto impresso e do distritão:

●     Grupo de Trabalho: criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), formado por membros indicados por ele, o GT sistematiza toda legislação partidária e eleitoral, instituindo inclusive um inédito Código de Processo Eleitoral;

●     Primeira Comissão – presidida pelo deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) e relatada pela deputada Renata Abreu (PODEMOS/SP), onde corre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, que trata sobre possíveis mudanças no sistema eleitoral, como a revogação da cláusula de desempenho e o chamado distritão;

●     Segunda Comissão – presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) e relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL/PR), onde corre a PEC 135/2019 discute a possibilidade de restituição do voto impresso.

A temática da reforma política é polêmica e tem data limite para ter sua aprovação no Congresso, a fim de que possa valer para as eleições do ano que vem: outubro de 2021. “Os impactos e possibilidades para a sociedade são muitos, por isso é preciso que debatamos com clareza todas as propostas. Somente assim é possível entender os prós e contras do projeto, as alternativas e desafios”, conclui Steibel.

Sobre a Campanha Freio na Reforma

Em busca de mais transparência, diálogo e democracia, ITS Rio, Transparência Partidária e Pacto pela Democracia se uniram da campanha “Freio na Reforma: Política se Reforma com Democracia”, a fim de voltar os olhos da imprensa e sociedade civil para o debate e a participação social na reforma política de 2021. Saiba mais sobre o manifesto “Freio na Reforma”, no site: https://www.reformaeleitoral.org.br/