Defensor Público lembra que sistema já foi experimentado no Brasil e provocou tumulto nas eleições de 2002

O Defensor Público e Professor Doutor em Direito, Othoniel Pinheiro, afirmou que o sistema de voto impresso será uma excelente oportunidade para indivíduos que querem voltar a fraudar as eleições, além de causar tumultos e desordens no dia da votação, baseando-se no falso pressuposto de que a atual urna eletrônica não é confiável, não é auditável e não dá garantias de segurança para o eleitor. Ele acrescenta que o sistema de voto impresso com caixa de visualização lacrada já foi adotado em parte do Brasil nas eleições de 2002 e que não deu certo, uma vez que provocou tumultos, atrasos, quebra do sigilo do voto e abriu oportunidade para fraudes, segundo relatou o próprio TSE.

Pinheiro explica que a garantia que o eleitor tem acerca da legitimidade da urna eletrônica é a publicidade e seriedade do trabalho da Justiça Eleitoral, feito com a mais ampla fiscalização, que envolve teste de segurança com ataques de hackers e o total acompanhamento do Ministério Público, da Polícia Federal, da OAB, dos partidos políticos e de outros que queiram acompanhar os trabalhos. Ele acrescenta que chamar o “voto impresso” de “voto auditável” é, por si só, uma fraude, uma vez que a atual urna eletrônica é totalmente auditável.

Segundo dados do TSE, 6,18% do eleitorado brasileiro foi submetido ao sistema de votação impressa (com conferência visual e urna lacrada) em 2002 com impressoras acopladas a 23 mil urnas eletrônicas, correspondendo a 7.128.233 eleitores de 150 municípios de todas as unidades da Federação, sendo que, em Sergipe e no Distrito Federal, todas as seções eleitorais contaram com urnas com módulo de impressão externo.

De acordo com o Relatório das Eleições de 2002, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inúmeros problemas e transtornos tomaram conta do sistema de impressão do voto, como dificuldades nos procedimentos de transporte, de guarda e de segurança física das urnas de lona com os votos impressos, alto número de pessoas que saíram da cabine sem confirmar o voto, travamento de impressoras e perda de votos, maior número de votos nulos, demora na votação, quebra do sigilo do voto em algumas seções eleitorais porque os mesários tiveram que ajudar nos problemas surgidos, entre outros transtornos que fizeram a Justiça Eleitoral concluir não só pela desnecessidade do voto impresso, mas também, pela sua inconveniência.
Othoniel Pinheiro finaliza dizendo que a adoção do sistema de votação impressa vai transformar eleições limpas e seguras em uma grande oportunidade de fraude, confusões, desaparecimento de cédulas, ameaças na contagem manual dos votos e inúmeros outros transtornos cuja experiência mostrou não ser mais recomendável a sua adoção.

Confira abaixo links informativos:

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Fevereiro/serie-voto-impresso-primeira-experiencia-com-impressao-do-voto-foi-nas-eleicoes-de-2002

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/testado-em-2002-voto-impresso-causou-confusao-e-tornou-urna-eletronica-vulneravel-a-fraude.shtml

https://noticias.r7.com/brasil/impressao-de-voto-da-urna-eletronica-foi-reprovada-em-2002-20062021