O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, concedeu liberdade provisória e sem uso de tornozeleira ao ‘doleiro dos doleiros’ Dario Messer, que neste mês se tornou delator após fechar acordo de colaboração premiada com a Lava Jato fluminense.

A decisão foi proferida em recurso do Ministério Público Federal, que sugeriu a Bretas que substituísse as prisões preventivas contra o doleiro, incluindo as domiciliares, pelo uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Messer cumpre prisão domiciliar desde abril por ser do grupo de risco da doença, sendo beneficiado por decisão do próprio Bretas mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em decisão, o juiz da Lava Jato Rio negou impor o uso de tornozeleira, destacando o comportamento de Messer em ‘colaborar com a Justiça’. Segundo Bretas, caso Messer tente embaraçar as investigações, ‘acarretará em severos prejuízos’ para si mesmo, como a própria rescisão do acordo de delação premiada.

“Em que pese o fato de o acusado ter permanecido foragido da Justiça por mais de um ano, tal circunstância, por si só, não pode ser considerada para embasar a manutenção de sua segregação cautelar”, afirmou Bretas. “Isso porque o comportamento do imputado passou a ser o de colaborar com a Justiça, o que se depreende não apenas da celebração do acordo de colaboração premiada, mas também das inúmeras manifestações nas quais o acusado comunica ao Juízo a saída de sua residência para tratamento médico desde que foi colocado em prisão domiciliar”.

Bretas impôs somente duas medidas cautelares a Messer: a entrega de passaportes e a proibição de manter contato com outros investigados.

No último dia 12, Messer e a Lava Jato firmaram acordo de delação na qual o doleiro se comprometia a relatar crimes e apresentar provas em troca de cumprimento de até 18 anos e nove meses de prisão, com progressão de regime prevista em lei. O ‘doleiro dos doleiros’ também deverá devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos – valor recorde para o Ministério Público Federal do Rio.

Messer foi alvo de três desdobramentos da Lava Jato: ‘Câmbio, Desligo’, que mirou ‘grandioso esquema’ de movimentação de US$ 1,6 bilhão de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo, operação que burla mecanismos de fiscalização financeira; ‘Marakata’, contra transações e contrabando de esmeraldas e pedras preciosas; e ‘Patrón’, que investiga organização criminosa que o teria ajudado a fugir das autoridades brasileiras no Paraguai.

Em sua delação, Messer afirmou que o ex-presidente do Paraguai, Horácio Cartes, o aconselhou a não se entregar e pagou US$ 600 mil ao doleiro para garantir que autoridades paraguaias não autorizassem sua extradição ao Brasil.

Autor: Paulo Roberto Netto
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