O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu a aprovação da PEC 39/2013 que eleva o percentual do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, durante sessão do Senado Federal que aconteceu nesta terça-feira (5).
A Proposta de Emenda Constitucional eleva em 1% os repasses do FPM [de 23,5% para 24,5%]. O aumento representa 2,3 bilhões de reais em 2015 e 4,5 bilhões de reais em 2016. O presidente do Senado defendeu que o repasse não se trata apenas de melhorar as contas dos municípios, mas interfere também na qualidade de vida dos cidadãos.
“Estamos cientes da importância da aprovação da PEC 39/2013 para que os municípios tenham condições de ampliar a qualidade dos serviços públicos. Esses repasses não garantem apenas os investimentos em infraestrutura, mas uma melhor qualidade de vida aos cidadãos”, afirmou o presidente do Senado, logo após a conclusão do processo de votação.
Desde quando assumiu a presidência do Senado, Renan garantiu apoio aos prefeitos para o aumento no repasse do FPM. Renan disse que o reajuste não vai apenas melhorar as contas dos municípios, mas influi diretamente na qualidade de vida da população. A votação foi acompanhada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.