A tentativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, de fechar um acordo para que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) abram mão de ações judiciais contra adversários esbarrou em um impasse sobre o funcionamento de canais de WhatsApp mantidos por apoiadores, como os dos deputados André Janones (Rede-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG). A equipe jurídica de Lula queria que o tribunal reconhecesse que esses espaços, por serem administrados por terceiros, não precisam estar formalmente vinculados às campanhas para funcionar. Como a reivindicação não foi atendida, integrantes da campanha petista avaliam que não há clima para assinar o compromisso.

Nos bastidores, a avaliação de interlocutores de Lula é de que o acordo “subiu no telhado”. A resistência ocorre porque a campanha considera necessário resolver primeiro a controvérsia sobre os canais de apoiadores antes de assumir o compromisso de reduzir a judicialização da disputa presidencial.

O entendimento defendido pela equipe petista permitiria que canais administrados por parlamentares e apoiadores, como Janones, aliado de Lula, e Nikolas, apoiador de Flávio, continuassem funcionando independentemente de registro ou vinculação formal às candidaturas. A exigência ficaria restrita aos canais oficiais das campanhas.

A questão ganhou força após as decisões de Nunes Marques que determinaram a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, sob o argumento, entre outros pontos, de que o espaço não estava devidamente registrado na Justiça Eleitoral. O episódio provocou uma crise no tribunal e abriu uma discussão sobre os limites das exigências impostas a canais administrados por terceiros.

Como mostrou O GLOBO, há divergências entre ministros do TSE sobre a necessidade de vinculação formal desses canais às campanhas. Integrantes da Corte avaliam que as regras eleitorais exigem o registro apenas dos canais oficiais das candidaturas, sem alcançar iniciativas autônomas de apoiadores, parlamentares ou integrantes da sociedade civil. Esse entendimento contraria a interpretação adotada por Nunes Marques no caso do “Exército do Lula”.

A controvérsia passou a ser um dos principais obstáculos à tentativa do presidente do TSE de construir uma trégua jurídica entre as duas campanhas. A proposta de Nunes Marques era que os representantes de Lula e Flávio chegassem a um entendimento para diminuir a quantidade de ações apresentadas ao tribunal, em meio à escalada de disputas judiciais na reta final da eleição.

Na quarta-feira, representantes jurídicos das duas campanhas se reuniram no TSE para tentar construir pontos de consenso. Os advogados relataram avanços em algumas questões, mas reconheceram que ainda precisariam consultar as respectivas campanhas antes de assumir compromissos definitivos.

A expectativa era de que o entendimento fosse formalizado nesta quinta-feira, com compromissos para reduzir a judicialização da campanha. A negociação, no entanto, perdeu força diante da falta de uma solução para o funcionamento dos canais de terceiros.

Para integrantes da equipe jurídica de Lula, não faria sentido assumir o compromisso de abrir mão de ações na Justiça Eleitoral enquanto permanece indefinida uma questão considerada central para a atuação de apoiadores do presidente nas redes sociais. A avaliação é de que, sem uma resposta sobre a autonomia desses canais, dificilmente haverá condições políticas e jurídicas para a assinatura do acordo.

A equipe jurídica da campanha de Flávio diz, nos bastidores, que foi contra a desvinculação do canal da campanha de Lula por entender que o presidente "insufla" a população a participar do mesmo. Segundo integrantes do grupo, o chefe do Executivo grava vídeos ao lado do criador do canal, Janones, e já se referiu ao canal como "criado" por ele. Dizem ainda que o canal chama 'Tropa do Lula' e não 'Tropa do Janones'.

A alegação de que Lula se disse "criador" do canal tem relação com uma fala do presidente quando este disse que o TSE estaria "extrapolando" em algumas decisões sobre sua campanha. - Eu não vou criar só o Exército do Lula, eu vou criar agora o Exército, a Marinha e a Aeronáutica do Lula no Whatsapp - afirmou Lula no domingo, após o corregedor Villas Boas Cueva liberar o funcionamento do canal, por entender que a suspensão determinada por Nunes Marques implicava em restrição à liberdade de expressão.

Quando questionada sobre o canal ministrado pelo deputado Nikolas Ferreira, a campanha de Flávio tem destacado que o senador nunca estimulou pessoas a participarem da lista de transmissão. Segundo a equipe, o único canal vinculado à campanha é o da 'Tropa do Flávio'.