Poder e Governo
Defesa de primo de Vorcaro pede liberação de processo para que Mendonça decida sobre prisão domiciliar
Advogados de Felipe Vorcaro argumentam que suspensão da apreciação da prisão está condicionada a outros procedimentos
A defesa do empresário Felipe Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogação da suspensão do processo que resultou em sua prisão. Os advogados buscam que o procedimento relacionado ao operador do caso Master retorne ao gabinete do ministro André Mendonça, para que ele possa analisar o pedido de revogação da prisão preventiva de Felipe.
O pedido foi protocolado em Fachin nesta segunda-feira e assemelha-se ao feito pelo pai do ex-banqueiro, Henrique Vorcaro, na semana passada. O pedido de Henrique busca que Mendonça avalie uma solicitação de conversão de sua prisão preventiva em domiciliar.
A suspensão mencionada tanto por Felipe quanto por Henrique está ligada à decisão de Fachin que determinou a remessa de todos os procedimentos relacionados às investigações sobre as fraudes do Banco Master (Operação Compliance Zero) e fraudes ao INSS (Operação Sem Desconto). Essa determinação foi expedida quando o presidente do STF assumiu a relatoria do procedimento que investiga as mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
Em sua manifestação, a defesa de Felipe argumenta que manter o caso sob suspensão condiciona a análise de sua prisão ao desfecho de controvérsias em outras investigações que envolvem fatos e pessoas externas ao seu caso.
Conforme os advogados, o prazo de 90 dias para reavaliação da necessidade da prisão de Felipe já transcorreu. A custódia foi confirmada pela Segunda Turma do STF em junho, o que, segundo a defesa, implica que uma nova análise deveria ter ocorrido antes de 14 de setembro, data em que o caso já estava sob a responsabilidade de Fachin.
Os advogados sustentam que a determinação de remessa do caso Master à Presidência do STF não alterou a relatoria da investigação, mas impede que Mendonça possa avaliar o pedido com urgência. Na petição, destacam que essa situação é ainda mais grave devido a um pedido de vista que suspendeu a análise, em plenário, das acusações trocadas entre Moraes e Mendonça.
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