Poder e Governo
Mendonça rebate Moraes e afirma que documentos do caso Master foram divulgados
Ministro do STF defende transparência, mas ressalta necessidade de sigilo em investigações
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira as alegações do ministro Alexandre de Moraes de que houve uma retirada apenas parcial do sigilo de processos relacionados ao caso Master. Em despacho, Mendonça afirmou que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas” e sustentou que a diferença entre o número de documentos exibido pelo sistema eletrônico da Corte e aquele disponibilizado para consulta não comprova que peças tenham sido mantidas sob sigilo.
Mendonça alega que "jamais se poderia publicizar" a totalidade dos procedimentos relacionados à petição 15556, que versa sobre uma das fases da Operação Compliance Zero. Segundo o ministro, essa avaliação parte de uma "análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas".
Outro argumento usado pelo magistrado é o de que Fachin, ao pedir que as informações fossem tornadas públicas, se referiu aos procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao procedimento que culminou na abertura da 3ª fase ostensiva da Compliance Zero. Nesse sentido, Mendonça sustenta que "evidentemente" a ordem de Fachin "não abrange a totalidade de procedimentos relativos" ao caso Master.
Matéria em atualização
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