Poder e Governo
Partido de Tarcísio vai ao TRE de SP contra boneco inflável 'Votinho', mascote da Parada LGBT+ na Avenida Paulista: 'voto de cabresto'
Republicanos alega que 'segmento ideológico' promove campanha eleitoral antecipada
O Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo e o Instituto Plena Cidadania devido à instalação do boneco inflável Votinho, na Avenida Paulista.
Para a legenda, a utilização da mascote, que foi inflada no início de junho, antes da Parada LGBT+, e permanece na via até o momento, assim como outros materiais expostos em postes, contraria as regras eleitorais ao promover propaganda irregular e antecipada.
Segundo o partido, embora não tenha havido pedidos explícitos para candidatos, houve divulgações de mensagens por parte de "segmento ideológico", como "vote lgbt", que configuram "voto de cabresto".
"Ainda que não haja pedido explícito de voto para um candidato específico, a campanha veiculada promove, de forma inequívoca, um "voto de cabresto" em prol de um segmento ideológico, convocando o eleitor a apoiar "candidatos LGBTQIA+". Essa conduta, às vésperas de um ano eleitoral e utilizando-se de um evento que recebe subsídios públicos, fere de morte o princípio da paridade de armas e a lisura do processo eleitoral que se avizinha", diz trecho do processo, que foi direcionado à presidência do TRE de São Paulo, no último domingo (28), e foi obtido pelo GLOBO.
Ainda de acordo com o Republicanos, a utilização da urna eletrônica, um "símbolo nacional", para fins ideológicos, é inadmissível.
"A utilização ostensiva da imagem da urna eletrônica, símbolo máximo do processo eleitoral brasileiro, associada a uma convocação de voto para um segmento específico, representa uma tentativa indevida de apropriação de um símbolo nacional para fins políticos e ideológicos, o que é inadmissível", diz o Republicanos, na ação.
Tanto antes quanto depois da eleição de Jair Bolsonaro à presidência, em 2018, as urnas eletrônicas foram contestadas inúmeras vezes. Inclusive o PL, legenda do ex-presidente que apoia a candidatura de Tarcísio em São Paulo, ingressou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, para invalidar parte dos votos do segundo turno daquele ano. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, condenou a legenda por litigância de má fé e determinou uma multa de R$ 22 milhões.
No pedido ao TRE, o Republicanos solicitou a imediata retirada do "Votinho" da Avenida Paulista, assim como demais materiais, e que seus promotores se abstenham de instalar novos objetos, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
Procurado, tanto o Republicanos quanto a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo e o Instituto Plena Cidadania (ambos ainda não foram notificados pela Justiça) não responderam até a conclusão da reportagem. O espaço segue aberto.
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