A Corte Suprema de Cassação da Itália analisa, nesta quarta-feira, o segundo pedido de extradição de Carla Zambelli (PL-SP). A Procuradoria-Geral do país já se manifestou contra o envio. A decisão ocorre no âmbito do processo referente aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no caso em que a ex-congressista brasileira perseguiu um homem com uma pistola em outubro de 2022.

Execução da pena:

Luan Araújo:

A análise ocorreu após uma manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) protocolada na última semana para dar andamento ao segundo procedimento de extradição da ex-deputada. No documento são respondidas as exigências do tribunal sobre as garantias jurídicas e a validação da condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 5 anos e 3 meses de prisão.

O ministro e relator do caso no STF, Gilmar Mendes, havia encaminhado à AGU as garantias e defendeu a validade da condenação por ampla maioria, pelo plenário de Supremo. Nas informações enviadas, Gilmar afirmou que é possível assegurar que eventual execução da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília.

Esse é um dos casos envolvendo a ex-deputada que chegou à Justiça italiana. Em maio, a Corte Suprema de Cassação rejeitou a extradição de Zambelli no caso da condenação pelo STF a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).