O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recursos e manteve, nesta terça-feira, a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (União Brasil), que ocupava a cadeira do Executivo de Roraima.

Repercussão:

Judicialização:

Denarium e Damião foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. Na época, o TRE também decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novo pleito para o governo de Roraima.

Eles foram condenados por usar a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor".

Em abril, o TSE já havia confirmado a cassação do mandato de Damião e a inelegibilidade de Denarium por oito anos. O ex-governador renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições gerais deste ano.

A decisão do TSE, de abril, levou à convocação da eleição suplementar para governador e vice-governador de Roraima. Embora tenha recebido 60,87% dos votos válidos, o ex-prefeito de Boa Vista (RR) Arthur Henrique (PL) .

Arthur Henrique e o vice Subtenente Velton (PL) concorreram sub judice porque, antes do pleito, tiveram o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Com a decisão, permanece como interino no comando do estado o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Nesta terça-feira, o TSE suspendeu a análise de um recurso apresentado por Arthur Henrique até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se candidatos em eleições suplementares devem respeitar o prazo de desincompatibilização.