A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes para ajustar a tese que limitou o pagamento dos chamados penduricalhos no Judiciário e ampliar os repasses em alguns casos.

Com o voto do presidente da Corte, Edson Fachin, formou-se maioria de seis ministros para manter a lista de verbas indenizatórias que podem ser pagas a magistrados e procuradores em todo o País, assim como o limite mensal para esses pagamentos.

Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Eles acompanhavam parte dos ajustes propostos pelos relatores, mas se posicionaram contra o limite de 35% do subsídio para o pagamento das verbas indenizatórias.

Os ministros vencidos defendiam a manutenção de decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizaram o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados. A tese dos penduricalhos havia derrubado essas autorizações ao validar apenas pagamentos com previsão em lei.

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