O ministro Flávio Dino reagiu nesta terça-feira ao pedido de indiciamento de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) no relatório final da CPI do Crime Organizado, classificando a iniciativa como um "gigantesco erro histórico" e criticando a tentativa de apontar a Corte como "o maior problema nacional".

Em publicação nas redes sociais, Dino manifestou solidariedade aos colegas do STF e defendeu a atuação do tribunal no combate a organizações criminosas.

Sem citar diretamente o relatório, que inclui os nomes de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, o ministro afirmou que o STF reúne decisões relevantes contra o crime organizado, "nos limites de suas competências constitucionais", abrangendo desde facções criminosas até crimes políticos.

"O Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República", escreveu Dino.

No post, Dino criticou o que chamou de desvio de foco em investigações que deixam de lado estruturas centrais da criminalidade.

"É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros", afirmou.

O ministro também alertou para o impacto institucional de críticas ao tribunal. Segundo ele, há atualmente um "equívoco" de parte de atores políticos ao tentar transformar o STF em alvo principal dos problemas nacionais.

"É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências", destacou Dino.

O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será lido e votado nesta terça-feira, encerrando os trabalhos da comissão. A conclusão da investigação é de que os três ministros do STF praticaram condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro.

No caso de Toffoli, o texto aponta sua atuação em processos nos quais deveria se declarar impedido, como no caso do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.

Em relação a Moraes, a avaliação é de que houve atuação em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das apurações conduzidas pela CPI.

Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.

O relatório aponta que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI.

Em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, afirma o documento.

Um eventual início do processo de impeachment depende de ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já indicou que não tomará as medidas. Por se tratarem de crimes de responsabilidade, o entendimento da CPI é que o local apropriado para julgamento é o próprio Senado. O relatório, caso aprovado, será enviado à Mesa do Senado, sob comando de Alcolumbre, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.