O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que condenou o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal a 14 anos de reclusão e multa por corrupção eleitoral, concentração e transporte ilegal de eleitores e associação criminosa durante as eleições de 1998.

Pascoal, notório por ter assassinado o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, com uma motosserra, buscava reverter a condenação, imposta há mais de vinte anos. Entre as alegações apresentadas estavam o suposto impedimento de magistrados, ausência de supervisão judicial no inquérito policial e possível dupla punição pelos mesmos fatos.

As argumentações foram rejeitadas pela relatora do caso, ministra Estela Aranha. Segundo ela, a hipótese de dupla punição já havia sido afastada nas instâncias anteriores. Para o TSE, também não há qualquer impedimento relacionado aos juízes que atuaram no julgamento. Os demais ministros acompanharam o voto da relatora.

"Ao concluir o voto, a ministra enfatizou que a condenação já transitou em julgado, a revisão criminal já foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral e que não há qualquer impedimento de magistrados que atuaram no processo originário", informou o TSE em nota.

Ex-coronel da Polícia Militar, Pascoal foi acusado nos anos 1990 de liderar um grupo de extermínio, respondendo por homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico. O assassinato do mecânico Agilson Firmino, desmembrado com uma motosserra, foi um dos crimes de maior repercussão atribuídos ao ex-parlamentar.

O crime teria sido motivado por vingança, após a morte do policial Itamar Pascoal, irmão do ex-deputado, em um confronto. Agilson Firmino, funcionário do autor do disparo, foi capturado pelo grupo de extermínio, torturado e, posteriormente, assassinado.