O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio da Silva (PT), provocou reação imediata da oposição. Nesta segunda-feira, o partido Novo e o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, . A alegação é a de que o PT utilizou dinheiro público para fazer campanha antecipada durante o carnaval. Especialistas ouvidos pelo GLOBO divergem sobre a ocorrência de ilicitude na Sapucaí na noite de domingo.

Carnaval:

Eleições:

Na última quinta-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos para que o desfile da Acadêmicos de Niterói não ocorresse por configurar de propaganda eleitoral antecipada. Os ministros da Corte afirmaram que a proibição antes de o desfile ocorrer configuraria censura prévia, mas ressaltaram que poderá haver punição futura caso ocorram ilícitos eleitorais na avenida.

Professor da FGV São Paulo, Fernando Neisser avalia que não houve qualquer ilegalidade eleitoral no desfile. O advogado entende ser “natural” que o Novo e Flávio protocolem ações, mas aposta que não há chances de sucesso junto à Justiça Eleitoral. Segundo ele, além de pedidos explícitos de voto, podem ser considerados ilícitos “menções diretas às eleições de 2026 ou pedidos pela continuidade de Lula no Planalto”, o que não houve na passagem da agremiação na Sapucaí.

— O samba-enredo não tem nenhum elemento ilegal, tampouco a forma como o desfile foi custeado. A passagem na Sapucaí também não trouxe nenhum elemento novo, referente às eleições deste ano. A própria crítica a Bolsonaro é prova disso. É olhar para o passado, já que o ex-presidente não é pré-candidato e está preso.

Já o advogado eleitoral Hélio Silveira aponta que o desfile se trata de “mera manifestação cultural”, não tendo visto “distinções ou uso da máquina pública que autorizaria demandar uma pretensão de abuso de poder”. O especialista destaca também haver uma distância temporal grande até o pleito de outubro.

— Está muito distante do que chamamos microprocesso eleitoral propriamente dito, que somente se dará entre agosto e outubro. Então as chances de alguém ser influenciado por alguma manifestação no carnaval me parece improvável.

O advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte, por sua vez, afirma que o samba-enredo e o desfile da Acadêmicos de Niterói tratam sobre a trajetória política de Lula, sem mencionar eleições futuras ou pedir votos. Na avaliação do especialista, isso impede que haja o entendimento de que ocorreu propaganda eleitoral antecipada.

— Exaltar qualidades de uma figura pública não qualifica propaganda eleitoral antecipada. Por mais que o desfile tenha pontos de críticas mais ácidas a adversários políticos de Lula, não houve indicativo de irregularidade. A redação atual do artigo 36-A da lei das eleições é muito mais flexível, prestigiando a liberdade de expressão.

Por outro lado, o advogado eleitoral Guilherme Barcelos entende que a propaganda eleitoral antecipada “está configurada” no samba-enredo e o desfile foi como a “cereja do bolo”. Para o especialista, a composição “trouxe louros a feitos do atual governo, plataformas eleitorais, referências expressas ao número do partido e, portanto, ao número de urna do pré-candidato”.

— O desfile veio como reforço, com uma ala inteira caracterizada com o símbolo máximo do partido do presidente, com símbolos típicos de campanha eleitoral, com louvores a plataformas eleitorais, como as questões da tributação e da jornada de trabalho, críticas diretas a adversários. Propaganda eleitoral antecipada há.

Barcelos também considera que a destinação de recursos públicos ao desfile, e uma interpretação de desvio de finalidade na sua utilização, podem configurar conduta vedada e abuso de poder.

Reação da oposição

O desfile não contou com a presença do presidente ou de outro integrante do governo. Lula acompanhou os quatro desfiles da noite em um camarote cedido pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, seu aliado, junto da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, além de oito ministros e dezenas de aliados.

O petista desceu à Avenida por alguns minutos e interagiu com componentes da Acadêmicos de iterói quando ela passava pelo segundo recuo de bateria. Depois, ele voltou ao camarote, de onde aplaudiu e reverenciou a agremiação. O presidente foi embora às 4h53 desta segunda-feira, após o fim do último desfile.

Horas depois, Flávio Bolsonaro afirmou que vai protocolar “rapidamente” no TSE uma ação contra o PT e criticou o uso de dinheiro público no desfile. A Acadêmicos de Niterói recebeu patrocínio das prefeituras do Rio e de Niterói, do governo estadual e da própria Embratur, agência do governo federal. Os repasses são feitos igualmente para todas as escolas.

O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, também anunciou que a sigla ajuizará uma ação requerendo a cassação de registro e a inelegibilidade de Lula assim que o petista registrar sua candidatura ao Planalto. O partido avalia que o desfile “caracterizou abuso de poder político e econômico ao utilizar recursos públicos para promover a imagem de Lula em contexto pré-eleitoral”.

“Não estamos diante de um debate político, mas de um fato jurídico. Houve propaganda eleitoral antecipada financiada com dinheiro público. A consequência prevista na lei é clara e rigorosa”, disse Ribeiro. Segundo a legenda, o evento “deixou de representar uma manifestação cultural espontânea e assumiu contornos explícitos de promoção eleitoral”.