Em um ajuste de rota visando o período eleitoral, políticos ligados ao bolsonarismo mudaram de estratégia em relação a disputas anteriores e passaram a dar menos ênfase à pauta de costumes, priorizando o debate sobre segurança pública, área considerada um ponto fraco do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo, admitem integrantes do grupo, é acentuar o desgaste do Palácio do Planalto em um tema que recebe mais atenção do eleitorado.

Levantamento do GLOBO com base nas propostas apresentadas na Câmara mostra o tamanho da guinada no discurso. No caso da proibição do aborto, um dos temas mais caros para a direita, foram 48 propostas apresentadas entre 2023 e 2024. O número recuou para 14 no ano passado. Movimento semelhante se repetiu em pautas de caráter mais simbólico, como linguagem neutra e ideologia de gênero.

Em paralelo, oposicionistas se dedicaram a alterar o projeto de lei Antifacção, bandeira do governo Lula que foi transformada em embate legislativo. Após ser aprovado na Câmara em uma versão distinta da pretendida pelo Executivo e sofrer modificações no Senado, o texto voltará para a análise dos deputados.

Outra batalha se dará em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) e já alterada pelo relator na Câmara, Mendonça Filho (União-PE). A votação também ficou para fevereiro, quando os trabalhos da Casa serão retomados.

Além da redução no número de propostas, projetos ligados à pauta de costumes que haviam avançado em 2024 ficaram parados, perderam relatoria ou deixaram de ser pautados no plenário. Um dos casos é o projeto que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, que chegou a ganhar regime de urgência na Câmara, mas não teve seu mérito votado até hoje. A Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte de drogas, aprovada em abril de 2024 pelo Senado, também aguarda até hoje a análise dos deputados.

Em 2025, apenas uma iniciativa diretamente associada à agenda de costumes conseguiu avançar no plenário da Câmara. Em novembro, os deputados aprovaram um projeto que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o direito de crianças e adolescentes ao aborto legal nos casos previstos na legislação. A votação reuniu ampla maioria, com 317 votos a favor, 111 contra e uma abstenção, além de 83 deputados ausentes.

Na prática, ao derrubar a resolução do Conanda, o projeto pode dificultar o acesso de menores vítimas de estupro ao aborto legal, hoje autorizado no Brasil em casos de violência sexual, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto. A aprovação foi impulsionada pelo PL, que orientou sua bancada a votar a favor — foram 74 votos favoráveis, sem dissidências — e contou com apoio expressivo de partidos do Centrão. PSD, Podemos, Novo, PRD e Cidadania votaram integralmente a favor da proposta entre os parlamentares presentes, enquanto União Brasil, PP, Republicanos, MDB e PSDB registraram ampla maioria de votos favoráveis.

Apesar do peso simbólico e do impacto concreto da votação, parlamentares e analistas avaliam que o episódio funcionou mais como um ponto fora da curva do que como sinal de retomada da agenda conservadora no Congresso.

Parlamentares reconhecem que a perda de tração da pauta de costumes está diretamente ligada à fragmentação da direita e à mudança de foco do PL, maior bancada da Câmara. Desde o início do ano, o partido concentrou seus esforços políticos na tentativa de aprovar uma proposta de anistia aos investigados e condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Essa agenda passou a monopolizar a articulação da legenda, deslocando outras bandeiras históricas.

O movimento aprofundou fissuras internas. Enquanto a ala mais próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro passou a tratar a anistia como prioridade absoluta, setores do Centrão e lideranças mais pragmáticas da direita demonstraram desconforto com a radicalização do discurso e buscaram se afastar de pautas com alto potencial de rejeição eleitoral.

Na avaliação da deputada Caroline De Toni (PL-SC), a priorização da anistia em 2025 não significou abandono da pauta de costumes, mas uma reorganização estratégica diante do que ela classifica como “injustiça em curso”. Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a parlamentar afirma que temas como defesa da vida, da infância e da família seguem como eixos estruturantes da atuação da direita.

— Ter a anistia como prioridade diante de uma injustiça em curso não prejudicou em nada a defesa da vida, da infância e da família, nem da propriedade privada, que seguem sendo eixos estruturantes da atuação da direita. Prova disso foi 2024, quando, sob minha presidência na CCJ, essas pautas avançaram e foram aprovadas — afirmou.

No Senado, um dos episódios citados por parlamentares conservadores como exemplo de atuação foi a rejeição do requerimento de urgência para a votação do projeto que libera cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. No mês passado, o plenário derrubou a urgência da proposta por 36 votos a 28, impedindo que o texto fosse analisado de forma acelerada, em sessão esvaziada e com votação remota.

Crítico do projeto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a tentativa de levar a proposta ao plenário ocorreu “na calada da noite” e que a liberação dos jogos ampliaria problemas sociais.

— Os jogos endividam em massa a população, tirando dinheiro da atividade produtiva e jogando para magnatas. O projeto vai atacar não apenas pessoas que hoje jogam no exterior, mas atacar os mais pobres porque tem bingo no meio — disse Girão.

Na avaliação da deputada Bia Kicis (PL-DF), o baixo avanço da pauta de costumes em 2025 está ligado à priorização de outros temas no Congresso, especialmente a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e a agenda de segurança pública.

— A anistia e a segurança pública acabaram ocupando o centro da agenda. A pauta da segurança pública andou muito bem. Em relação aos temas de costumes, a gente continua brigando por eles, só não conseguimos avançar — afirmou.

Para a cientista política Graziella Testa, da FGV, a perda de fôlego da pauta de costumes não se explica apenas pela sobreposição com outros temas prioritários. Segundo ela, episódios recentes indicam que há um limite de ressonância social para iniciativas mais radicais nessa agenda.

— Houve um momento em que se tentou endurecer regras do aborto em casos de estupro, isso ganhou muita visibilidade e pesquisas mostraram que a maioria da população preferia manter a legislação como está. Isso revela um limite do reacionarismo. A sociedade brasileira é conservadora, mas há um teto até onde isso reverbera e traz retorno eleitoral — afirmou.

O pesquisador André Ítalo Rocha, autor do livro A bancada da Bíblia, avalia que a direita concentrou sua energia política em uma agenda com baixa aceitação popular, o que acabou relegando a pauta de costumes a segundo plano. Segundo ele, esses temas tendem a ser retomados mais adiante, sobretudo em 2026, menos por meio de projetos legislativos e mais como discurso mobilizador, especialmente entre parlamentares evangélicos.

— A pauta de costumes não saiu de cena, mas deve voltar mais perto da eleição, principalmente no discurso, quando a anistia já não for mais uma opção — afirmou.