A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, defendeu a criação de um código de conduta para magistrados, proposta também apoiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira, Maria Elizabeth afirmou que o Supremo "tem que dar o exemplo" para os demais julgadores do país.

— É importante que o Supremo dê o exemplo. O Supremo é que tem que dar o exemplo para toda a magistratura que está abaixo dela — disse a ministra, na sede do STM.

Maria Elizabeth relatou que Fachin já tratou do tema com ela e com outros presidentes de tribunais superiores, como Cármen Lúcia (TSE), Herman Benjamin (STJ) e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST). Segundo a ministra, todos se mostraram favoráveis à adoção do código.

Ela destacou que a norma não representa um "moralismo barato", mas sim um "imperativo cívico".

— É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo da magistratura superior. Quando o cidadão bate nas portas do Judiciário, o Estado falhou em tudo com ele, então o Judiciário não pode falhar — afirmou Maria Elizabeth. — É importante que haja um código ético que deixe bem claro qual conduta devemos adotar no exercício da profissão. Não se trata de sermos os vestais da democracia ou da pureza, mas de honrarmos a toga e a profissão que abraçamos.

Como já noticiado, a elaboração de um código de conduta para os ministros do STF e de outros tribunais superiores, liderada por Fachin, gerou desconforto interno. A discussão é apontada como a primeira grande crise na gestão do ministro à frente do Supremo. Nos bastidores, ministros indicam que a tramitação das regras deve aguardar um ambiente mais propício para o debate.

Uma ala do STF questiona o momento da proposta, especialmente porque o Senado analisa mudanças na Lei do Impeachment — tema sensível diante de pedidos de afastamento de ministros, impulsionados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, há avaliação de que a divulgação da iniciativa ocorreu em um momento delicado para a imagem da Corte, após vir à tona que o ministro Dias Toffoli viajou em jato privado com advogado envolvido no caso do banco Master. Integrantes do Supremo também apontam falta de articulação de Fachin com os colegas, atribuída ao perfil mais reservado do presidente do STF.

Há temor de que o andamento do código interno forneça argumentos ao Congresso e fragilize a imagem do STF, expondo divergências entre ministros em um momento em que a Corte busca coesão após responder aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe.

A proposta de código de conduta é um desejo antigo de Fachin, que desde antes de assumir a presidência do Supremo, em setembro, já discutia o tema com colegas do STF e presidentes de outros tribunais superiores, buscando apoio para avançar com o projeto, inspirado no código do Tribunal Constitucional da Alemanha.

Procurado, o presidente do STF afirmou que "sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do Tribunal".

O código sugerido prevê diretrizes sobre transparência em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas, buscando mitigar conflitos de interesse. Fachin pretende que os princípios também se apliquem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado por ele.

O maior desafio será reunir os seis votos necessários em sessão administrativa do STF para aprovar o código — etapa considerada potencial ponto de tensão. O consenso é que a proposta deve ser pausada até que o ambiente político se estabilize, evitando reforçar narrativas externas de conflito entre Judiciário e Congresso.