O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada das sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos representa uma “vitória do Judiciário brasileiro” e declarou: “A verdade venceu”.

Moraes agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo empenho nas negociações com os EUA e ressaltou que nunca solicitou a Lula medidas contra as sanções impostas durante o governo Donald Trump, pois confiava que “a verdade prevaleceria”.

— Nós podemos dizer com satisfação, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória. A vitória do Judiciário Brasileiro, que não se vergou a ameaças e coações, e não se vergará, mantendo imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, afirmou que o país não admitiria qualquer invasão da soberania brasileira. Mas, acima de tudo, a vitória da democracia — declarou Moraes.

O ministro participou do lançamento do SBT News, novo canal de notícias da emissora. O evento contou ainda com a presença do presidente Lula, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Ricardo Lewandowski (Justiça).

— O Brasil chega hoje, quase ao final do ano, dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo — acrescentou Moraes.

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira a retirada de Moraes, de sua esposa Viviane Barci de Moraes e do instituto da família do ministro da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A norma foi criada para aplicar sanções financeiras e administrativas a pessoas envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos.

O comunicado sobre a remoção foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, sem detalhar as razões para a decisão. A medida ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão Lula. O Brasil já havia solicitado o fim das sanções em conversas entre Lula e Trump, e entre o chanceler Mauro Vieira e o Secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Moraes foi incluído na lista de sancionados da Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras. À época, a motivação apresentada foi a atuação do ministro na ação penal da tentativa de golpe que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O governo Trump acusava Moraes de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

O ministro foi o primeiro brasileiro diretamente sancionado pela Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como bloqueio de contas bancárias e bens nos EUA, além do cancelamento de cartões de crédito no Brasil. Em 22 de setembro, o governo americano também incluiu Viviane Barci de Moraes e a empresa Lex, de Viviane e dos três filhos do ministro, na lista de sancionados.