O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que preservou o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou, nesta quinta-feira (20), a posse imediata do suplente, Coronel Tadeu (PL-SP).

Com a decisão, Moraes declarou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme estabelece o artigo 241 do Regimento Interno da Casa.

Segundo Moraes, a deliberação da Câmara que rejeitou a cassação de Zambelli ocorreu "em clara violação" à Constituição Federal.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirmou o ministro.

Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, o agendamento de uma sessão virtual para esta sexta-feira (21), das 11h às 18h, para que os demais ministros do colegiado decidam se mantêm ou não a decisão liminar. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada da decisão.

O ministro ressaltou que a Constituição Federal confere ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda de mandato parlamentar em caso de condenação criminal com trânsito em julgado. Nessas situações, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de ato administrativo vinculado, conforme previsto na Constituição.

A cassação foi determinada após a Câmara rejeitar, em plenário, a perda do mandato de Zambelli por não alcançar o quórum constitucional de 257 votos.

Como revelou O GLOBO, ministros do STF consideraram a decisão da Câmara uma tentativa de desmoralizar a Corte. Zambelli foi condenada em ação já transitada em julgado, relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(Texto em atualização)