A Câmara dos Deputados contrariou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve, na madrugada desta quinta-feira, o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em plenário esvaziado, o processo de cassação foi arquivado após o parecer favorável à perda do mandato não atingir o mínimo de 257 votos necessários. O placar registrou 227 votos a favor da cassação e 170 contrários.

Antes do encerramento da votação, o presidente da sessão, Hugo Motta (Republicanos-PB), lamentou o baixo quórum e afirmou que todos os ritos regimentais foram respeitados:

— Ao longo de 62 sessões, todos os prazos foram extrapolados na CCJ. Nós decidimos levar ao plenário, que é a instância que pode deliberar.

O plenário rejeitou o parecer do relator Cláudio Cajado (PP-BA), que considerava a cassação como a única resposta institucional diante da pena de dez anos de prisão em regime inicial fechado. Segundo Cajado, manter o mandato criaria uma “ficção jurídica”, já que Zambelli não tem condições de exercer atividades parlamentares: ela não comparece a sessões, não atua em comissões e não pode fiscalizar o Executivo.

A defesa da deputada foi feita pelo advogado Fábio Pagnozzi, já que Zambelli, presa na Itália, não conseguiu participar por videochamada devido à documentação exigida. O filho da parlamentar, João, explicou ao GLOBO que não houve tempo hábil para viabilizar os documentos. Na tribuna, Pagnozzi argumentou:

— Ouço que não cassar estaria descumprindo decisão judicial. Isso é verdade, mas se houvesse provas contra ela. Hoje, cerca de 100 deputados respondem a processos no STF. Se cassam a Carla Zambelli, abre um precedente.

O arquivamento do processo foi comemorado pela oposição. Deputados cantaram "Parabéns Para Você" ao filho da deputada, que completou 18 anos nesta quinta-feira.