O senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do projeto que propõe a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, afirmou nesta quarta-feira que considera incluir a anistia no texto. Segundo Amin, a decisão sobre a possível inclusão dependerá de um acordo político entre os líderes do Senado. Ele não descartou que o projeto, aprovado pela Câmara e inicialmente restrito à dosimetria das penas, possa ser transformado em uma proposta de perdão aos envolvidos.

— O que que impede? — respondeu Amin ao ser questionado por jornalistas sobre a possibilidade de incluir anistia.

— O impedimento será por decisão política — reforçou o senador.

Amin também declarou que há “quase consenso” de que as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal foram “exorbitantes” e afirmou que pretende entregar o relatório até a próxima quarta-feira, quando o texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo Lula se posiciona publicamente contra o projeto e orienta sua base aliada a votar contra qualquer proposta que reduza as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado.

O senador citou cálculos segundo os quais todos os condenados a até 17 anos seriam soltos após a revisão das penas. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a permanência mínima em regime fechado passaria de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.

— Eu defendo a anistia. Agora, eu sou o relator: primeiro vou ouvir — afirmou Amin.

O senador ainda argumentou que a anistia é constitucional, mencionando que, durante a Constituinte, foi retirada do texto a proibição desse mecanismo.

Apesar das declarações de Amin, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (PSD-BA), tem reiterado que o Senado não pode transformar o projeto de dosimetria em um texto pró-anistia, pois isso descaracterizaria a proposta original e seria inconstitucional.

Alcolumbre afirma ser pessoalmente contrário tanto à anistia quanto à redução de penas, mas garantiu que não irá interferir na tramitação do projeto.

— É o único item da pauta da próxima quarta-feira. Por mim, não vai cair, será votado. Pode haver pedido de vista. Cada um vai votar de acordo com sua consciência. Eu voto contra. Sou a favor de manter o julgamento (da trama golpista) como foi, mas não vou me manifestar (na CCJ). No plenário, vou votar contra qualquer redução de penas — declarou Alcolumbre.