O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o andamento de um inquérito que investigava o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), parado há cerca de dois anos na Corte.

Paulinho da Força é o relator do projeto conhecido como “PL da dosimetria”, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira. A proposta pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

O inquérito apura um suposto esquema em que Paulinho receberia mensalmente R$ 100 mil para fornecer listas com dados de trabalhadores demitidos a uma organização criminosa especializada em ações trabalhistas. A Polícia Federal questionou o STF, ainda em 2023, sobre a permanência do caso na Suprema Corte ou o envio à primeira instância, já que o parlamentar havia perdido o foro privilegiado ao ficar fora do mandato.

A volta de Paulinho à Câmara ocorreu em novembro de 2023, como suplente, após a vacância da vaga de Marcelo Lima (Solidariedade-SP), cassado pelo TSE. Desde então, a investigação permaneceu paralisada por falta de decisão do STF. Em 11 de novembro deste ano, a Polícia Federal enviou novo ofício ao ministro Mendonça, solicitando definição sobre o arquivamento ou continuidade do inquérito.

No despacho publicado nesta terça-feira, mas datado de 4 de dezembro, o ministro encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre o prosseguimento da investigação.

A defesa de Paulinho da Força nega qualquer irregularidade e argumenta que as provas reunidas são frágeis. Em memoriais apresentados ao STF, a defesa ressaltou que "a investigação se arrasta sem rumo, sem justa causa e sem impulso eficaz", o que, segundo os advogados, viola direitos fundamentais do parlamentar.