O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou de ministros e parlamentares aliados uma manifestação pública contrária à aprovação, na Câmara, do projeto de dosimetria que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de golpe, ao reduzir suas penas. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, caso o texto avance também no Senado, a tendência é vetar privilégios para membros da cúpula envolvidos na trama golpista.

Lula reiterou a pessoas próximas, tanto nesta manhã quanto ao longo da terça-feira, a necessidade de se posicionar publicamente contra o andamento do projeto. Internamente, o presidente classificou a aprovação como um “absurdo”.

O Planalto avalia, com base em métricas de redes sociais, que o impacto negativo recai atualmente sobre o Congresso Nacional. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que poderia ser reduzida para 22 anos segundo a proposta aprovada. Com isso, ele poderia deixar o regime fechado em cerca de três anos.

A avaliação inicial do governo é vetar benefícios a Bolsonaro e ao núcleo principal da tentativa de golpe, incluindo os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o deputado federal Alexandre Ramagem. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid também integra o grupo, mas recebeu pena menor por colaborar com as investigações e já deixou o regime fechado.

Integrantes do governo ponderam, no entanto, que a tramitação no Congresso está em andamento e qualquer decisão sobre eventual veto será precedida de análises jurídicas e políticas detalhadas.

A relevância do tema já provoca divisão interna no governo. Um grupo, liderado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), defende a manutenção de benefícios para condenados que não planejaram o golpe e receberam penas menores, como os participantes dos atos de 8 de janeiro. No entanto, não há consenso, e pessoas próximas ao presidente duvidam que Lula siga esse caminho.

Há ainda o receio de que, ao não vetar, o Planalto possa ser visto como interferindo no Judiciário, que estabeleceu as penas. Para auxiliares do presidente, isso abriria um precedente perigoso, sinalizando que o Congresso poderia intervir sempre que considerasse uma pena excessiva. Por isso, avaliam ser “difícil” Lula apoiar tal medida.

Ação do Centrão

O governo percebe empenho do Centrão em pautar e aprovar o projeto de dosimetria como gesto de apoio a Bolsonaro, após a repercussão negativa do lançamento da pré-candidatura de Flavio Bolsonaro à Presidência da República.

Na avaliação do governo, parte significativa do Centrão depende do apoio do ex-presidente em diversos estados para as eleições de 2026. Assim, parlamentares poderão apresentar a redução de pena dos condenados de 8 de janeiro como conquista para suas bases eleitorais.

Integrantes do governo avaliam que há pouco espaço para barrar o avanço do projeto no Senado, caso haja acordo entre o Centrão e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para votar o texto. O melhor cenário, segundo o Planalto, seria adiar o debate para fevereiro. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mesmo que o Senado aprove a dosimetria ainda este ano, Lula não terá pressa para sancionar ou vetar a proposta. Após a aprovação, o presidente terá quinze dias para decidir. Com o recesso de fim de ano, a análise deve ficar para o início de 2026.