Poder e Governo
TRF-4 abre procedimento disciplinar e mantém afastamento de juiz por suspeita de furto de champanhe
Eduardo Appio esteve à frente dos processos da 13ª Vara Federal de Curitiba antes de transferência em 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) instaurou, no final de novembro, um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, acusado de suposto furto de uma garrafa de champanhe. O magistrado, que em 2023 atuou à frente dos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, está afastado cautelarmente de suas funções desde 30 de outubro.
A decisão, datada de 27 de novembro, foi tomada pela Corte Especial Administrativa do TRF-4, que também determinou o fim do sigilo sobre o processo e manteve o afastamento de Appio. O juiz permanece proibido de utilizar veículos e equipamentos da Justiça Federal, bem como de acessar o prédio do TRF-4 onde trabalhava.
Segundo o tribunal, Appio teria furtado, em 29 de setembro deste ano, uma garrafa de champagne Moët & Chandon, avaliada em R$ 399, em um supermercado de Blumenau (SC). De acordo com o processo, ele teria retornado ao estabelecimento em outras duas ocasiões, levando mais duas garrafas da mesma bebida, sempre ocultando-as "conscientemente em sacola de compras".
A Corte Especial do TRF-4 negou o pedido de Appio para celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A conduta atribuída ao juiz foi classificada como "possível infração disciplinar de alto grau de lesividade".
Em entrevista ao canal de televisão RPC, Appio afirmou estar apresentando sua defesa no procedimento administrativo e classificou a acusação de furto como "fake news". "O TRF-4 foi induzido em erro por um delegado de polícia de Blumenau, candidato pelo União Brasil em 2026. Refutaremos mais esta fake news política em juízo e confiamos na prudência do TRF-4", declarou o magistrado.
Appio já havia sido afastado do cargo na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, em 2023. Na ocasião, o TRF-4 entendeu que o juiz teve relação com um telefonema anônimo com ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, após decisão que restabeleceu a prisão de Tacla Duran. O processo foi arquivado após a transferência de Appio para outra vara e uma audiência de conciliação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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