O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira que o projeto de dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada, não será votado diretamente no plenário do Senado. A matéria foi encaminhada, pela manhã, pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), à CCJ, onde terá relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), integrante da oposição ao governo Lula.

Segundo Otto Alencar, a decisão foi tomada após reação de senadores contrários à inclusão imediata da proposta na pauta do plenário. Ele afirmou que havia um movimento para votar o texto ainda nesta quarta, mas parlamentares — entre eles Renan Calheiros (MDB-AL) — defenderam que o projeto deveria obrigatoriamente passar pela CCJ.

— Aprovada esta madrugada na Câmara dos Deputados, a lei da dosimetria seria votada imediatamente no plenário do Senado hoje. E nós não aceitamos. Eu, o senador Renan Calheiros, outros senadores manifestaram que essa matéria teria que passar aqui na Comissão de Constituição e Justiça — declarou Otto.

O presidente da CCJ confirmou que já comunicou a indicação de Amin para a relatoria e que a expectativa é analisar o parecer na próxima semana. Após a etapa na comissão, caberá a Alcolumbre decidir se a proposta seguirá diretamente para o plenário.

Otto Alencar enfatizou que o Senado não pode atuar como “cartório” do que é aprovado na Câmara, apenas ratificando decisões da outra Casa.

— Isso é absolutamente inaceitável. O Senado já foi algumas vezes cartório da Câmara Federal. Aqui não. Quando apoiei a eleição do presidente Davi Alcolumbre, ele me propôs comandar a CCJ, e a palavra dada tem que ser resgatada. Precisamos ter segurança e confiar um no outro pelo bem do Senado Federal — afirmou.

Com a relatoria sob responsabilidade de um senador da oposição, a tramitação no Senado tende a ganhar novos contornos. Amin, crítico frequente de projetos ligados ao governo, deverá reabrir discussões sobre pontos sensíveis da proposta — que reduz penas de réus primários dos atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.