O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que há “óbvio excesso” nos pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Segundo Dino, a decisão de Gilmar Mendes, que restringiu essa possibilidade, reflete esse cenário e serve de estímulo para que o Congresso revise as normas atuais.

Dino lembrou que a decisão de Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar pedidos de impeachment contra ministros do STF, modificando uma lei de 1950. O magistrado ressaltou que o elevado número de pedidos motivou a decisão neste momento.

— Por que agora? Porque tem 81 pedidos de impeachment. Coisa que nunca aconteceu antes. E isso agudiza a necessidade de revisão do marco normativo. E espero que esse julgamento, inclusive, sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre isso — declarou Dino durante evento promovido pelo portal Jota.

O ministro destacou ainda que Alexandre de Moraes é alvo de cerca de metade desses pedidos, tornando-se vítima de “perseguição” e “chantagem”.

— A questão central não é a existência de freios e contrapesos, mas sim a deturpação disso quando há excessos. Os 81 pedidos, evidentemente, são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro, Alexandre de Moraes. Responde por metade desses pedidos. Ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, uma chantagem.

A decisão de Gilmar Mendes ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF, em julgamento previsto para começar no dia 12.