Poder e Governo
Justiça argentina autoriza extradição de brasileiros condenados pelo 8 de Janeiro
Foragidos podem recorrer, mas permanecerão presos; decisão final caberá ao presidente argentino
A Justiça da Argentina autorizou a extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que fugiram para o país vizinho. A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, responsável pelo caso, segundo informações do g1.
Os foragidos — Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — poderão recorrer da decisão, mas permanecerão presos enquanto o processo tramita. Não há prazo para que a Suprema Corte argentina analise eventuais recursos.
Como todos solicitaram refúgio ao governo argentino, a extradição só poderá ser efetivada após análise do presidente da Argentina. O processo pode se prolongar por anos, a ponto de a decisão final caber até mesmo a um eventual sucessor de Javier Milei.
Os cinco integram o grupo de 61 brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que fugiram para a Argentina após ordens de prisão. No fim do ano passado, a Justiça argentina decretou a detenção de todos eles, atendendo a um pedido do governo brasileiro. À época, o Itamaraty havia recebido uma lista com mais de 180 nomes de foragidos localizados não só na Argentina, mas também no Paraguai e no Uruguai.
Investigações da Polícia Federal apontam que acusados de envolvimento na depredação das sedes dos Três Poderes buscaram refúgio no país vizinho para tentar driblar decisões do STF.
Em entrevistas concedidas no ano passado, o juiz Rafecas afirmou à GloboNews que todos os 61 detidos passariam por processos formais de extradição. Também em 2024, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, declarou que o país não manterá “pactos de impunidade” e respeitará as decisões da Justiça brasileira “como respeitamos cada decisão judicial”.
Apesar de o presidente Javier Milei ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo argentino afirmou publicamente que seguirá o trâmite judicial. O pedido de extradição dos brasileiros foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no ano passado.
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