A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres informou nesta terça-feira que, a pedido do próprio cliente, não irá apresentar embargos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Torres passará a cumprir sua pena e se colocou à disposição para colaborar em atividades administrativas no Batalhão da Polícia Militar onde está preso, em Brasília. O ex-ministro declarou que pretende utilizar o período de reclusão para aprimoramento pessoal e profissional.

"O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública cumprirá, ainda que irresignado, a pena que lhe foi imposta, e já manifestou sua disposição em colaborar com as atividades administrativas do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde atualmente se encontra custodiado. Do mesmo modo, utilizará esse período para atividades de aprimoramento pessoal e profissional", informou a defesa em nota.

Segundo os advogados, Torres solicitou que não fossem protocolados embargos infringentes à sentença de 24 anos de prisão. A possibilidade de aceitação desses embargos por Moraes seria praticamente nula, já que o STF costuma considerar esse recurso como protelatório. Os defensores ressaltaram, porém, que ao abrir mão desse recurso, Torres não abdica da possibilidade de, futuramente, buscar o reconhecimento de sua inocência.

"Embora respeite a decisão judicial, o ex-ministro não renunciará ao direito de buscar, no momento oportuno, o pleno reconhecimento de sua inocência, inclusive mediante a propositura, se for o caso, de revisão criminal", afirmou o advogado Eumar Novacki em nota.

A revisão criminal é um recurso que permite solicitar um novo julgamento do caso. No Supremo Tribunal Federal, contudo, apenas um pedido desse tipo foi aceito nos últimos 25 anos, segundo levantamento do jornal O Globo.

Torres está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha", por estar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. O local onde o ex-ministro cumpre pena possui área coberta de 54,76 m², incluindo quarto, banheiro, lavanderia, cozinha e sala, além de área externa de 10,07 m². Conforme o STF, o espaço tem capacidade para quatro pessoas, mas será utilizado exclusivamente por Torres. O ambiente dispõe de geladeira, chuveiro com água quente, armários, cama de casal e TV, além de oferecer cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia).