O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avaliou como um “grande avanço do ponto de vista técnico” o conteúdo do relatório do PL Antifacção, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) nesta quarta-feira.

O parecer restabelece o tipo penal de "facção criminosa", inserindo-o na Lei de Organizações Criminosas, conforme proposta original do governo. O texto também prevê a criação de um novo imposto sobre casas de apostas, com potencial de arrecadar até R$ 30 bilhões por ano, destinados a operações de inteligência, presídios federais e forças integradas de segurança.

— Vi um grande avanço do ponto de vista técnico. Está altamente satisfatório — afirmou Lewandowski, ressaltando que o relatório representa um aprimoramento do projeto enviado pelo Planalto e alterado pela Câmara dos Deputados.

— Ele evitou um terceiro texto que se sobrepunha a outras leis, retomou com precisão a tipificação de crime organizado. Ele até melhorou o nosso texto. Na parte processual, que é a descapitalização, absorveu todo o nosso procedimento para a perda de bens, bastante equilibrado e técnico. Claro que há o aumento de penas, endurecimento da progressão de regime, mas isso está dentro da discricionariedade do Poder Legislativo — completou o ministro.