A Comissão Mista de Orçamento retoma nesta quarta-feira (19) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça fundamental para a definição do Orçamento de 2026 e novo foco de tensão entre governo federal e Congresso Nacional. A sessão, inicialmente marcada para terça-feira, foi adiada após o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), não concluir seu parecer a tempo.

O avanço da LDO ocorre em meio ao agravamento da crise política entre os Poderes. No fim de semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusou “setores do Executivo” de interferirem na votação da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), em um recado direto ao governo Lula que elevou a temperatura entre as duas Casas e o Palácio do Planalto.

Na Câmara dos Deputados, o clima também é de atrito crescente. O Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo Executivo, mas alterado pelo relator Guilherme Derrite (PP-AL), provocou distanciamento entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aliados do governo, aprofundando o desgaste político.

No relatório da LDO, parlamentares pressionam pela inclusão de um calendário obrigatório para o pagamento das emendas em 2026 — medida que o Planalto tenta barrar para evitar mais restrições ao Orçamento. O governo teme engessamento das contas em ano eleitoral, enquanto líderes do Congresso defendem a regra como garantia de execução das verbas.

A principal queixa do Legislativo é o ritmo dos repasses. As emendas parlamentares previstas para 2025 somam R$ 50,3 bilhões, dos quais R$ 30,7 bilhões foram empenhados (61%) e R$ 18,1 bilhões pagos (36%). Os recursos estão divididos entre emendas individuais, de bancada e de comissão. Proporcionalmente, as individuais tiveram maior liberação (59%), enquanto as de comissão ficaram em apenas 9%.

Se a LDO for aprovada na comissão, o texto segue para os plenários da Câmara e do Senado. O Planalto busca um acordo para aprovar o Orçamento de 2026 ainda este ano e preservar programas estratégicos para o governo Lula. Já os congressistas querem evitar o atraso ocorrido com o Orçamento de 2025, aprovado somente em março, o que postergou pagamentos, inclusive de emendas, para o meio do ano.

Por ser ano eleitoral, todos os repasses precisam ser concluídos até três meses antes do pleito, podendo ser retomados apenas após a votação. O Congresso tenta antecipar o calendário e concentrar as liberações no primeiro semestre.