O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu um recorde em seu terceiro mandato ao atrasar o envio da mensagem oficial ao Congresso Nacional com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, completam-se treze dias desde que Lula anunciou a escolha do Advogado-Geral da União (AGU) para a vaga de Luís Roberto Barroso. Apesar da decisão ter sido publicada em 20 de novembro no Diário Oficial da União, o Congresso ainda não recebeu o comunicado formal, imprescindível para que se inicie o rito da indicação.

Esse é o maior intervalo entre o anúncio de um indicado e o envio da mensagem ao Congresso durante o atual mandato de Lula. Em junho de 2023, a indicação de Cristiano Zanin foi formalizada em 12 dias, enquanto a de Flávio Dino, em novembro do mesmo ano, levou apenas três dias. Agora, Lula planeja entregar pessoalmente a mensagem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador cancelou a sabatina de Jorge Messias, prevista para 10 de outubro, devido à ausência do documento do Executivo.

O envio da mensagem é fundamental para dar início à tramitação do nome do indicado na Casa, que envolve a leitura da mensagem, emissão de parecer pelo relator, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, não é possível realizar a sabatina sem o recebimento e a leitura da mensagem presidencial. Só após esse procedimento o Senado pode iniciar formalmente a tramitação, incluindo a numeração do processo e o anexo de documentos, como o relatório favorável ou contrário à indicação.

No governo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil é responsável pela documentação de Messias, seguindo as normas regimentais do Senado. Oficialmente, a SAJ ainda está em fase de preparação dos documentos. A mensagem deve ser acompanhada de currículo detalhado, declarações fiscais, lista de publicações e demais informações previstas no Artigo 383 do regimento. Sem esse material, não há base jurídica para vista coletiva, divulgação do relatório ou realização de audiência pública.

Diante das dificuldades enfrentadas por Jorge Messias no Senado, o adiamento do envio da mensagem tornou-se uma estratégia do Planalto para ganhar tempo enquanto o AGU busca apoio entre os senadores. O governo aposta que, com mais tempo para negociar votos, reduz os riscos de derrota no plenário, onde Messias precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.

Messias tem encontrado resistência em suas articulações no Senado. Nesta terça-feira, por exemplo, estava previsto um almoço com integrantes do bloco parlamentar 'Vanguarda', formado por 16 parlamentares do PL e do Partido Novo, mas a agenda foi cancelada a pedido do próprio Messias.

O advogado-geral da União também solicitou uma reunião com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome preferido do Senado para a vaga de Barroso, mas preterido por Lula. A expectativa é que o encontro ocorra apenas quando a tensão entre o Planalto e o Senado diminuir.

A relação entre o Planalto e o presidente do Senado ficou estremecida após Lula optar por Messias em vez de Pacheco, considerado favorito entre os parlamentares para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Barroso. No governo, a avaliação é que o clima está "tensionado" para o envio da mensagem e, por isso, a decisão é aguardar o momento mais oportuno.