A Câmara Municipal de São Paulo avançou em um projeto que perdoa as dívidas de IPTU de todos os teatros localizados na Bela Vista, região central da capital, além de igrejas e templos religiosos de qualquer denominação. De acordo com a Secretaria da Fazenda Municipal, o impacto financeiro pode chegar a R$ 6 milhões no caso dos teatros e até R$ 230 milhões com os templos religiosos.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e, inicialmente, beneficiava apenas os teatros, destacando a relevância cultural do distrito da Bela Vista. A proposta ganhou força após o caso do Teatro Bibi Ferreira, que acumulou mais de R$ 480 mil em dívidas de IPTU e chegou a ser ameaçado de despejo. Com a aprovação do projeto, as dívidas de IPTU dos teatros da Bela Vista referentes ao período de 2020 a 2024 serão perdoadas.

Embora já exista uma lei municipal de 2015 que prevê isenção do IPTU para teatros, as entidades precisam, anualmente, preencher um formulário para solicitar o benefício. O descumprimento desse procedimento pode resultar em cobrança e inscrição em dívida ativa.

Durante a tramitação, vereadores da base do prefeito incluíram emendas para ampliar o perdão às igrejas e templos religiosos. Desde 2022, a Constituição Federal garante imunidade de IPTU a templos, independentemente de serem proprietários ou locatários dos imóveis. No entanto, assim como os teatros, é necessário solicitar a imunidade todos os anos. Caso contrário, a cobrança é realizada normalmente.

Pela proposta, todas as igrejas com dívidas de IPTU — estejam ou não inscritas em dívida ativa — terão as pendências perdoadas, mesmo que não tenham solicitado formalmente o benefício. A Fazenda Municipal possui registro de cerca de 2.800 igrejas que já pediram a isenção, mas estima-se que existam aproximadamente 9.800 organizações religiosas na cidade. O impacto estimado da remissão varia entre R$ 160 milhões e R$ 230 milhões.

Entre as instituições beneficiadas está o templo Glória de Deus, sede da Igreja Deus é Amor, localizado na Avenida do Estado, que possui mais de R$ 6 milhões em dívidas inscritas em dívida ativa.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara Municipal, podendo sofrer alterações até a votação final.

Outro projeto aprovado em primeiro turno prevê a autodeclaração para renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para templos religiosos. A medida permite que as igrejas renovem o AVCB apenas com uma autodeclaração, sem necessidade de vistoria prévia, desde que o auto já tenha sido emitido anteriormente. A regra se aplica apenas à renovação, não à emissão inicial.