Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança, apresenta nesta terça-feira o texto final da proposta em reunião com líderes partidários. A etapa é considerada decisiva pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que espera a votação do parecer na Comissão Especial já na quinta-feira.

A movimentação ocorre em meio à pressão do governo para acelerar a tramitação da pauta. Na última quarta-feira, Motta se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que solicitou prioridade para a PEC em um momento de tensão entre Executivo e Legislativo.

Em declarações públicas, o presidente da Câmara reforçou que a segurança pública é prioridade para a Casa, sinalização feita após semanas de atritos com o Palácio do Planalto.

A relação entre Câmara e governo se deteriorou durante a tramitação do PL Antifacção, considerado prioritário pelo Executivo. Motta designou o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP) — adversário do Planalto — como relator, irritando a base governista e acentuando o desgaste.

Agora, as atenções se voltam para a PEC da Segurança, vista pelo governo como central para reorganizar competências federativas e fortalecer o combate ao crime organizado.

O relatório final de Mendonça Filho deve trazer ajustes em competências operacionais, instrumentos de enfrentamento às facções e mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios.

Ainda não há detalhes públicos sobre o texto, mas o relator manteve diálogo com bancadas da segurança, governadores e líderes do centrão, articulação acompanhada de perto pelo Planalto.

Governadores, entretanto, têm demonstrado resistência a alguns pontos da proposta. A principal preocupação é que a PEC ultrapasse atribuições estaduais. Para amenizar o impasse, o Ministério da Justiça incluiu, antes do envio da proposta, um parágrafo reafirmando que não há intenção de invadir prerrogativas dos estados.

O dispositivo esclarece que a PEC “não exclui” as “competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos relativas à segurança pública e à defesa social, nem restringe a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos Estados e do Distrito Federal”.

Caso os trâmites sejam cumpridos, a expectativa é que o projeto siga para votação em plenário na próxima semana.