A CPI do INSS realiza, nesta segunda-feira, oitiva com o empresário Sandro Temer de Oliveira, apontado como integrante de um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. Oliveira, preso pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, é vinculado a associações suspeitas de distribuir valores desviados a empresas registradas em nome de laranjas, conforme apuração da PF.

Também está previsto o depoimento de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Jucimar foi chamado à CPI por conhecer os procedimentos internos do INSS e por poder indicar eventuais caminhos utilizados nas fraudes investigadas.

Oliveira dirigia duas entidades sediadas em Sergipe: a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados (APDAP Prev).

Convocação de Messias adiada

Na última quinta-feira, a CPI adiou a análise do requerimento de convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que seria ouvido sobre a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação aos descontos irregulares aplicados a beneficiários do INSS. Os parlamentares decidiram votar apenas pedidos consensuais, o que não ocorreu nesse caso.

A deliberação sobre a convocação de Messias está marcada para quinta-feira, na última sessão da CPI neste ano. O debate ocorre em um momento sensível para o advogado-geral, que busca apoio no Senado para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a retirada de pauta, houve discussões acaloradas entre os membros da comissão, com troca de ofensas. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), precisou intervir para restabelecer a ordem e prosseguiu com a leitura dos itens retirados.

A indicação feita pelo governo à vaga do STF aumentou o desconforto entre o Planalto e o Senado, especialmente porque o favorito de parte da Casa — inclusive do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre também não foi informado previamente sobre o anúncio, o que elevou o grau de insatisfação com o governo.

Foram analisados quatro pedidos de convocação de Messias, incluindo o do deputado Evair de Melo (PP-ES), que aponta “contradições e omissões” na atuação da AGU. O parlamentar cita documentos internos do órgão, elaborados em 2024 por procuradores da 4ª Região e pela Corregedoria-Geral, que teriam alertado a alta direção sobre nove entidades com aumento expressivo de reclamações judiciais por descontos não autorizados.

Segundo o requerimento, a ausência de ação imediata após os alertas gerou dúvidas sobre a eficácia e a imparcialidade da defesa dos segurados e do patrimônio público.

A convocação ocorre em meio a um embate político entre governo e oposição na CPI. Enquanto integrantes da base governista veem a medida como uma tentativa de desgastar o Planalto, a oposição defende a necessidade de esclarecimentos sobre as providências tomadas após a identificação das suspeitas.