A Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, divulgou nesta segunda-feira uma cartilha com subsídios para o debate de segurança pública que sugere a criação de uma nova força de segurança, a Guarda Nacional Civil, para substituir gradualmente a atuação das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O documento, direcionado a filiados do partido, também defende a recriação do Ministério da Segurança Pública, que hoje integra a estrutura do Ministério da Justiça.

O documento foi apresentado durante a abertura de um seminário de segurança pública do PT, no Rio de Janeiro, com a presença do presidente nacional do partido, Edinho Silva. Conforme a cartilha, a criação da Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil dependeria do envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A proposta difere da atual Força Nacional, composta temporariamente por policiais militares dos estados e do DF, convocados para operações específicas.

No início do governo Lula, em janeiro de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino — hoje ministro do Supremo Tribunal Federal —, chegou a sugerir a criação de uma Guarda Nacional para proteger prédios públicos em Brasília, após os atos golpistas de 8 de janeiro. O projeto, no entanto, não foi encaminhado ao Congresso. À época, o governo federal hesitou em decretar uma GLO diante das invasões aos prédios dos Três Poderes, em meio a desconfianças sobre o papel dos militares após a forte presença da caserna no governo Bolsonaro.

"Até hoje a Força Nacional é um programa, não tem estrutura hierárquica adequada, código de conduta, órgão corregedor e é formada por policiais dos estados e do DF. A criação da Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, uniformizada e ostensiva, seria a ampliação dos órgãos que compõem a segurança pública, com a criação de uma nova instituição policial da União para atuar em todo o território nacional, especialmente nas fronteiras e na Amazônia Legal. Com a Guarda Nacional, gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)", destaca o documento da Fundação Perseu Abramo.

A cartilha também ressalta que a criação de um ministério específico para a segurança pública foi um "compromisso expresso" do programa de governo de Lula em 2022. O Ministério da Segurança Pública existiu durante o governo Michel Temer, entre 2016 e 2018, mas foi extinto na gestão Bolsonaro.

A proposta ganhou força no PT após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, no fim de outubro, que resultou em 121 mortes e se tornou a mais letal da história do país. Diante da expectativa de que a segurança pública será um dos principais temas da campanha eleitoral de 2026, aliados de Lula passaram a defender a recriação do ministério por meio de medida provisória ou, alternativamente, a criação de uma secretaria temática vinculada à Presidência, com status ministerial.

Segundo o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, a elaboração da cartilha atendeu a um pedido da ex-presidente do PT, Gleisi Hoffmann — atual ministra de Relações Institucionais —, com o objetivo de "atualizar a política de segurança" do partido.

— Não podemos admitir que, numa iniciativa para combater a criminalidade, morram policiais. Nem que pessoas inocentes sejam mortas por bala perdida. Mas também temos clareza de que o malfeito deve ser punido. E que as punições devem ser mais severas. A impunidade neste país muitas vezes é um incentivo para a prática de crimes — afirmou Okamotto.