Em meio a uma nova crise na relação do governo Lula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Congresso Nacional deve analisar nesta semana propostas sensíveis ao Palácio do Planalto na área de segurança, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção.

Na terça-feira, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar seu parecer aos líderes partidários. No mesmo dia, está prevista a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em audiência pública da comissão especial que analisa a matéria. A votação da PEC na comissão está agendada para quinta-feira.

A aprovação da PEC é uma das prioridades do governo Lula para este ano, porém o texto encontra resistência de governadores de direita e da oposição bolsonarista, que enxergam na proposta uma tentativa de limitar a autonomia dos estados na área de segurança pública.

O objetivo da PEC é ampliar o papel do governo federal na formulação de políticas de segurança e fornecer instrumentos para que a União possa coordená-las. Para isso, o texto propõe alterações em artigos da Constituição que atualmente atribuem aos estados a responsabilidade principal pela segurança pública.

Além disso, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, equiparando-o ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Nacional de Educação, que já possuem status constitucional. Atualmente, o Susp vigora por meio de lei ordinária desde 2018.

De acordo com o ministro Lewandowski, a PEC permitiria uma atuação mais integrada das forças policiais, com base de dados e procedimentos padronizados — algo que, segundo ele, não ocorre atualmente.

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar o relatório do projeto de lei antifacção, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Caso o cronograma seja mantido, o texto poderá ser apreciado pelo plenário do Senado ainda no mesmo dia.

O texto aprovado pela Câmara representou um revés para o governo Lula, por estar alinhado à proposta do relator Guilherme Derrite (PP-SP), considerada "muito fraca" em termos de técnica legislativa pelo ministro Ricardo Lewandowski. Agora, a articulação política do governo busca diálogo com Vieira para tentar restaurar pontos originais do projeto enviado pelo Executivo ao Congresso.

Também na quarta-feira, a CCJ do Senado deve votar o parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria precoce de Luís Roberto Barroso. A indicação feita pelo presidente Lula desencadeou a crise com Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado pressionava para que o indicado fosse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e tem acelerado o cronograma da sabatina de Messias em meio a um cenário adverso para o titular da AGU. Na semana passada, Alcolumbre anunciou a sabatina de Messias para 10 de dezembro, mas a data deve ser adiada, já que o Executivo ainda não enviou a mensagem presidencial sobre a nomeação ao Senado.