O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu a marca de 50 faltas não justificadas na Câmara dos Deputados, conforme registros de presença disponíveis no site oficial da Casa. Residente nos Estados Unidos desde março, onde atuou em defesa de sanções americanas contra autoridades brasileiras, o parlamentar se aproxima da perda de mandato por exceder o limite de ausências permitido e já é alvo de diversos pedidos de cassação apresentados pelo PT.

Mesmo desconsiderando o período de 18 de março a 20 de julho, quando Eduardo esteve oficialmente licenciado do cargo, as 50 faltas registradas colocam o deputado em situação delicada. Segundo o artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, o parlamentar que, sem justificativa, faltar a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa pode ter o mandato cassado. Como a Câmara realiza entre 85 e 90 sessões por ano, o limite de faltas gira em torno de 45 — número já ultrapassado por Eduardo Bolsonaro.

A contagem final das ausências, no entanto, só deve ser encaminhada à presidência da Câmara em março do próximo ano, conforme norma da Mesa Diretora estabelecida em 2017. O líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), busca antecipar esse processo. No último dia 14, ele protocolou um projeto de resolução que propõe o acompanhamento contínuo e a verificação periódica da assiduidade dos deputados a cada três meses, além da abertura imediata do processo de perda de mandato quando o limite de faltas for excedido.

Além disso, no final de outubro, Lindbergh também protocolou um pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro junto à Mesa Diretora da Câmara e apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar petista solicitou ainda o bloqueio dos salários e benefícios de Eduardo durante o trâmite do processo e o ressarcimento ao erário pelos dias não trabalhados.

Em setembro, a oposição tentou blindar Eduardo da possível perda de mandato, indicando-o para a liderança da minoria na Casa. A manobra, porém, foi barrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-AL), que vetou a indicação.

No mesmo período, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado à Primeira Turma do STF por coação no processo da trama golpista, após denúncia apresentada pela PGR e aceita pelo Supremo na última quarta-feira. O deputado foi acusado de atuar nos EUA para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, como a imposição da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros ministros do STF também tiveram seus vistos revogados, com exceção dos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — Kassio Nunes Marques e André Mendonça — e de Luís Fux.