Poder e Governo
Sindicatos acionam Motta na Justiça por suposto uso indevido da Advocacia da Câmara após polêmica dos outdoors
Deputado afirma ser alvo de difamação e injúria após placas espalhadas em Campina Grande, na Paraíba
Sindicatos e cidadãos da Paraíba ingressaram com uma representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), acusando-o de utilizar a Advocacia da Câmara para fins pessoais. A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) após Motta acionar judicialmente Fernando Borges, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB) em Campina Grande.
A controvérsia teve início após a instalação de dez outdoors em Campina Grande, associando Motta à chamada PEC da Blindagem. Os banners exibiam a mensagem: "Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes, o povo não vai esquecer disso". Outros deputados paraibanos também foram citados nas placas.
Na representação, sindicatos alegam que o deputado, ao recorrer à Advocacia da Câmara para processar o sindicalista, pode ter cometido peculato-desvio (art. 312 do Código Penal), além de violar princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além do envio à PGR, o caso também foi levado à Mesa Diretora da Câmara.
A defesa de Motta sustenta que os outdoors continham mensagens "difamatórias e falsas", ao vinculá-lo à defesa de criminosos. Os painéis permaneceram expostos por 15 dias.
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara em setembro, com o apoio de Motta, mas rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dias depois. O texto previa, entre outros pontos, que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas casas legislativas.
Após a veiculação dos outdoors, Motta recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), utilizando a Advocacia da Câmara, alegando ser vítima de crimes de difamação e injúria "em razão do exercício de suas funções" como servidor público.
Durante audiência realizada nesta terça-feira, a defesa do deputado propôs um acordo: que o sindicato publicasse novos outdoors com um pedido de desculpas pelas críticas. A proposta foi rejeitada pelo sindicalista, que argumentou não ter sido o responsável pela contratação do material, já que a iniciativa partiu da própria organização.
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