A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira uma operação para investigar irregularidades em contratos públicos financiados com recursos federais. A ação apura suspeitas de superfaturamento, direcionamento de licitações e pagamentos por serviços não executados, envolvendo emendas parlamentares. De acordo com a PF, há indícios de participação de servidores públicos e representantes de empresas privadas em uma possível organização criminosa dedicada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões.

Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas cidades de Fortaleza (CE) e Natal (RN).

As medidas judiciais incluem bloqueio de bens e valores, indisponibilidade de imóveis e veículos, além de buscas pessoais e veiculares, e quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados.

Segundo a PF, os contratos sob investigação envolvem diferentes órgãos públicos e foram celebrados ao longo dos últimos anos. Esta fase da operação contempla buscas, quebras de sigilo e análise de fluxos financeiros para aprofundar as apurações.

Os agentes da PF seguem avançando na identificação dos responsáveis pelos esquemas, que, conforme os investigadores, utilizavam convênios e contratações públicas para desviar valores. Os nomes dos investigados não foram divulgados devido ao sigilo processual.

A operação ocorre em meio a um movimento de reforço das regras de controle e transparência na aplicação de recursos públicos. Em outubro, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais siga, a partir de 2026, o mesmo padrão de transparência e rastreabilidade já exigido para as verbas federais.

Após audiência no STF, Dino estabeleceu que os Tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além dos Ministérios Públicos de Contas e das Procuradorias-Gerais de Justiça, terão a obrigação de garantir que os orçamentos estaduais e municipais adotem o “modelo federal de transparência e rastreabilidade”.

Dino é relator de diversas ações sobre as regras para execução das emendas federais e, desde o ano passado, tem estabelecido critérios mais rigorosos, incluindo a suspensão de pagamentos quando não há clareza sobre o destino e a execução das verbas. Com a decisão de outubro, essas exigências passam a valer para todas as esferas federativas.