Poder e Governo
Motta e líder do PT travam novo embate sobre cassação de Ramagem determinada pelo STF
Presidente da Câmara afirma que consultará o departamento jurídico antes de decidir sobre perda de mandato de Ramagem; Lindbergh Farias cobra cumprimento imediato da decisão do Supremo
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reagiu à declaração do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou não estar convencido da necessidade imediata de declarar a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Motta disse que irá consultar o departamento jurídico da Câmara antes de tomar qualquer decisão em relação à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Mesa Diretora declare a vacância do cargo, conforme prevê o artigo 55 da Constituição. No despacho, Moraes afirma que a condenação em regime fechado torna "incompatível" o exercício do mandato e exige da Mesa apenas um ato formal.
— Motta tem que entender que ele não tem que ser convencido pessoalmente de algo. É obrigação da Mesa Diretora declarar, imediatamente, a perda de mandato do Ramagem. É um erro, ele tem essa obrigação, como já deveria ter feito no caso da Carla Zambelli (PL-SP). É inacreditável como ele vem se esforçando para criar a "bancada dos foragidos" na Câmara — criticou Lindbergh.
O episódio representa mais um capítulo da relação conflituosa entre os dois parlamentares. No início da semana, Motta anunciou o rompimento de relações com o líder do PT. A tensão já vinha se intensificando após episódios recentes, como a polêmica em torno do PL Antifacção, cuja relatoria Motta transferiu para a oposição. Em resposta, Lindbergh acusou o presidente da Câmara de agir "na surdina" e de forma errática na condução de propostas no Legislativo. Em uma rede social, o petista afirmou que a "crise de confiança" entre ele e o governo está relacionada às escolhas de Motta.
Condenado pelo STF por participação na tentativa de golpe que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e pode perder o mandato. A oposição pressiona Motta para alongar os prazos internos e adiar qualquer decisão. O caso de Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália e ainda formalmente deputada, é citado como exemplo da demora da Câmara em responder a comunicações judiciais envolvendo aliados com peso político. No caso de Zambelli, não houve impasse no envio da comunicação do Judiciário, mas sim na reação interna da Casa, que ainda analisa o caso na Comissão de Justiça, sem previsão de votação em plenário.
Questionado nesta quinta-feira sobre o cumprimento da decisão de Moraes, Motta reiterou:
— Ainda vou consultar o jurídico da Câmara, antes de qualquer decisão — afirmou.
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