O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi absolvido da acusação de improbidade administrativa relacionada aos contratos da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3. Também foram absolvidos o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB), o ex-presidente da estatal, vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, além de outros 13 réus. O caso é mais um desdobramento da Operação Lava Jato.

Na decisão, a juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela própria Eletronuclear apresenta "apenas conjecturas", sem "qualquer prova concreta da existência de condutas, muito menos dolosas, que configurem qualquer dos atos de improbidade administrativa".

Segundo a magistrada, a acusação se baseou em "narrativas recheadas de suposições", relacionando Temer a João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, apontado como suposto operador de propinas do ex-presidente.

De acordo com a denúncia, Temer, enquanto vice-presidente, teria atuado para manter o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro à frente da presidência da Eletronuclear, visando interesses pessoais, entre eles a contratação de uma empresa do coronel Lima para prestar serviços à estatal.

A decisão ressalta que o vice-almirante Othon é "uma das maiores autoridades em energia nuclear no Brasil e além fronteiras brasileiras". A juíza destacou ainda que Othon Luiz Pinheiro assumiu o posto em 2005, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e permaneceu até 2015, já sob a presidência de Dilma Rousseff.

"Em virtude do momento de oposição política de Temer ao governo, por óbvio, não havia qualquer possibilidade dele influenciar seja na nomeação ou na manutenção de Othon na direção da Eletronuclear", pontuou a magistrada.

O MPF e a Eletronuclear também alegaram que Moreira Franco, enquanto ministro da Aviação Civil entre 2013 e 2014, teria articulado a contratação da empresa Engevix com o objetivo de receber propina. No entanto, para a juíza, assim como no caso de Temer, não houve apresentação de provas que confirmassem essa suspeita.

A sentença ainda relembra que uma denúncia criminal sobre os mesmos fatos já havia sido rejeitada pela Justiça Federal. "Não havia, como não há, também, nos presentes autos a menor prova de entrega, por qualquer meio, de valor oriundo da Eletronuclear, ou de entidade então presidida por Moreira Franco, para Temer, em relação ao qual, aliás, nem a inicial afirma ter recebido valores indevidamente", concluiu a decisão.