O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que ainda irá consultar o departamento jurídico da Casa antes de tomar qualquer decisão sobre a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ramagem, foragido nos Estados Unidos e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, corre o risco de perder o mandato parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a vacância do cargo, conforme prevê o artigo 55 da Constituição Federal. Em seu despacho, Moraes destacou que a condenação em regime fechado torna “incompatível” o exercício do cargo, exigindo da Mesa apenas um ato formal para efetivar a perda do mandato.

Durante evento em Brasília, Motta reforçou que “não está convicto” da necessidade imediata da medida e reiterou que buscará orientação jurídica:

— Ainda vou consultar o jurídico da Câmara, antes de qualquer decisão — declarou o presidente.

A oposição pressiona Motta para que os prazos internos sejam estendidos, protelando a decisão. O caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália e ainda formalmente deputada, é citado como exemplo da flexibilidade com que a Câmara lida com comunicações judiciais de alto impacto envolvendo parlamentares aliados.

No episódio envolvendo Zambelli, não houve impasse no envio da comunicação do Judiciário, mas sim na reação interna da Casa. O processo segue em análise pela Comissão de Justiça, sem previsão de apreciação em plenário.

Questionado nesta quinta-feira se o procedimento em relação a Ramagem seguirá o mesmo rito adotado com Zambelli, Motta preferiu não responder.

Na decisão, Moraes ressaltou que a pena aplicada a Ramagem — superior a quatro anos e em regime fechado — implica automaticamente a perda do mandato: “são efeitos da condenação a perda do cargo público quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos”, argumentou o ministro.

O suplente de Ramagem é Dr. Flávio, médico e secretário estadual do PL no Rio de Janeiro, que deve aguardar a formalização da vacância para assumir o mandato.