O Superior Tribunal Militar (STM) jamais cassou a patente de generais, brigadeiros ou almirantes — os postos mais altos da hierarquia das Forças Armadas. Esse cenário pode mudar com o desfecho do processo sobre a suposta trama golpista.

De acordo com a Corte, nos últimos oito anos, 81 oficiais das Forças Armadas perderam suas patentes. Nesse período, foram julgadas 94 representações por "indignidade ou incompatibilidade para o oficialato", resultando em uma taxa de condenação de 86% e uma média de 11 casos analisados por ano.

Esse tipo de processo administrativo é o que poderá ser enfrentado pelo ex-presidente — e capitão — Jair Bolsonaro, além dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, e do almirante Almir Garnier, caso o Ministério Público Militar (MPM) proponha ação contra eles no STM.

O STM foi oficialmente notificado nesta quarta-feira sobre o término do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme determina a Constituição, cabe à Justiça Militar decidir sobre a cassação da patente dos cinco réus, o que implica perda do título, salário, aposentadoria e outros benefícios, como o direito à prisão em unidade militar. O julgamento, porém, deve ocorrer apenas no próximo ano, devido ao recesso do Judiciário, que começa em 19 de dezembro.

O levantamento aponta que a maioria dos casos envolveu oficiais do Exército (62 processos), seguidos por Aeronáutica (16) e Marinha (16).

Até o momento, não há registro de oficiais que tenham perdido a patente por condenação relacionada a crimes contra as instituições democráticas. A maior parte dos processos analisados envolve crimes de desvio de recursos e bens militares ou insubordinação.

“O STM reforça que esses julgamentos representam instrumento essencial para zelar pela honorabilidade, disciplina e conduta ética dos oficiais das Forças Armadas, para a manutenção da hierarquia e da disciplina, pilares fundamentais”, afirma nota enviada pelo órgão.

Se o STM decidir pela perda da patente, o oficial é considerado "morto" para a Força, o que gera pensão para a família e dependentes. O governo, contudo, propôs o fim da pensão em caso de "Morte Ficta" — projeto atualmente em análise no Congresso.

Confira o número de processos julgados nos últimos anos:

2025 (até 26/11): 14 casos*
2024: 17 casos
2023: 11 casos
2022: 11 casos
2021: 18 casos
2020: 8 casos
2019: 8 casos
2018: 6 casos

*Dos 14 casos de 2025, três estão em fase final de julgamento, com maioria já consolidada pela condenação.