Poder e Governo

PL antifacção: saiba como votaram partidos e deputados

Projeto foi aprovado em derrota para o governo, que teve proposta original rejeitada pela Câmara

Agência O Globo - 19/11/2025
PL antifacção: saiba como votaram partidos e deputados
- Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por 370 votos a 110, o chamado PL Antifacção, que estabelece uma legislação específica para crimes cometidos por facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. O texto aprovado consolida dispositivos que antes estavam dispersos em diferentes leis e propõe mudanças significativas no sistema penal, incluindo penas mais severas, critérios mais rígidos para progressão de regime, além de novas regras para confisco de bens e julgamento de homicídios ligados ao crime organizado.

A aprovação do projeto representou uma derrota para o governo federal. O PT, partido do presidente Lula, orientou sua bancada a votar contra a proposta aprovada. Todos os 65 deputados do partido presentes votaram 'não'. A dificuldade do governo se refletiu também em legendas de perfil mais à esquerda: no PSB, foram oito votos contrários e sete favoráveis; já no PDT, 16 deputados votaram a favor do texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite, enquanto apenas um se posicionou contra, contrariando a orientação governista.

Entre os partidos do Centrão, inclusive aqueles que possuem ministros no governo Lula, como PSD e MDB, o apoio ao PL Antifacção foi expressivo. No MDB, 37 deputados votaram a favor e apenas um contra. O PSD foi unânime: todos os 42 parlamentares presentes apoiaram a proposta.

O mesmo padrão se repetiu em outros partidos do bloco, como o PP (47 votos favoráveis e um contrário), Republicanos (39 a favor e um contra) e União Brasil (54 votos favoráveis e apenas um contrário).