O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, cujo objetivo é permitir que os cidadãos "encontrem, compreendam e utilizem as informações públicas" com mais facilidade. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

Entre os critérios definidos para aprimorar a comunicação entre o poder público e o cidadão, destaca-se a orientação de "não utilizar novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa em desacordo com as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa".

A linguagem neutra é uma variação da norma gramatical empregada por pessoas agênero (que não se identificam com nenhum gênero) e não binárias (que não se identificam apenas como masculino ou feminino). Essa variação prevê o uso da letra “e” em vez de “a” ou “o” em substantivos e a adoção de pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.

Segundo o texto, a lei também visa reduzir custos administrativos, agilizar o atendimento, promover a transparência e facilitar a participação popular. A linguagem simples é definida como "conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar, compreender e utilizar a informação".

Além da vedação à linguagem neutra, a lei orienta que a administração pública utilize frases curtas e em ordem direta, palavras de uso comum, evite estrangeirismos e termos pejorativos. Também recomenda evitar redundâncias, priorizar a voz ativa e organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro.

O texto ainda determina que, em comunicações oficiais destinadas a comunidades indígenas, além da versão em português, deve ser publicada, sempre que possível, uma versão na língua dos destinatários.

Uso e polêmicas recentes

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a linguagem neutra foi alvo de críticas, mas chegou a ser utilizada em cerimônias de posse de ministros do governo Lula, como nos Ministérios da Fazenda, Direitos Humanos, Cultura, Mulher, além das secretarias Geral da Presidência e de Relações Institucionais.

Em janeiro de 2023, a Agência Brasil, veículo oficial do governo, foi criticada por parlamentares bolsonaristas ao publicar uma notícia com linguagem neutra, referindo-se a um grupo como "parlamentares eleites". Após o episódio, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar impedir o uso da variação linguística em canais oficiais, alegando que a prática "agride a língua portuguesa e os direitos da família".

Em outro episódio, no ano passado, o presidente Lula demonstrou irritação ao assistir a vídeos do Hino Nacional interpretado em linguagem neutra durante um comício do então candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A alteração do trecho "dos filhos deste solo" para "des filhes deste solo" gerou repercussão negativa e foi considerada desnecessária pelo presidente. Dias depois, a campanha de Boulos retirou do ar a transmissão em que a intérprete modificou o Hino, e o próprio Boulos classificou a alteração como um "absurdo".