O relator do projeto de lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), incluiu na nova versão de seu relatório um dispositivo que reforça a atuação da Receita Federal e do Banco Central na retenção, apreensão e destinação de bens ilícitos, sem necessidade de decisão judicial específica. A proposta permite que esses órgãos adotem medidas administrativas com base em normas internas e legislação própria, mesmo antes de uma sentença penal.

A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados. Líderes da Casa devem se reunir no início da tarde para discutir a nova versão, a quinta desde que Derrite assumiu a relatoria. O texto, já encaminhado ao governo, ainda não foi divulgado oficialmente.

O chamado perdimento extraordinário permite que o juiz decrete a perda definitiva de bens do investigado antes do fim do processo criminal, ou mesmo sem condenação, desde que existam fortes indícios de origem criminosa do patrimônio.

A inclusão desse ponto atende a uma solicitação do Ministério da Fazenda, que buscava maior clareza sobre o papel dos órgãos de fiscalização durante investigações financeiras suspeitas. Integrantes das discussões afirmam que a pasta manifestou preocupação com lacunas no texto original, que não detalhava a prerrogativa administrativa, e por isso pediu ajustes ao relator.

O debate ocorre em meio ao endurecimento das ações do governo federal na área de segurança pública, após operações recentes reacenderem a discussão sobre a capacidade do Estado de sufocar financeiramente facções criminosas.

A votação do projeto de lei Antifacção está prevista como único item da pauta da sessão desta terça-feira. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta enviada pelo governo, já apresentou quatro versões do texto. Com a possibilidade de novas alterações, governo e oposição se articulam para influenciar os rumos do relatório.

Na segunda-feira (10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou em suas redes sociais que a votação ocorrerá nesta terça-feira.

Parlamentares governistas seguem insatisfeitos com o papel reservado à Polícia Federal e questionam o financiamento da corporação. Parte da oposição, por sua vez, defende a equiparação dos crimes praticados por integrantes de facções aos cometidos por terroristas.

Hugo Motta realizou reuniões separadas ao longo da segunda-feira com Derrite, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

A expectativa é que o relator, o presidente da Câmara, a ministra e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reúnam ainda hoje para buscar um acordo sobre o projeto.