O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação do Projeto de Lei Antifacção ocorrerá nesta terça-feira (data não informada). Em mensagem divulgada nas redes sociais, Motta destacou que "segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional". Segundo o presidente, a proposta representa "a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado".

“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, declarou Motta.

O texto, de autoria do governo Lula, é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atualmente licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo. O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é apontado como potencial adversário do presidente Lula nas eleições de 2026. O projeto será o único item da pauta de votações desta terça-feira.

A expectativa inicial era de que a votação ocorresse na semana passada. No entanto, após quatro versões do relatório e duas tentativas frustradas de votação, a análise foi adiada diante da falta de consenso.

Mesmo após a divulgação da quarta versão do relatório, permanecem divergências. O governo aponta falhas de técnica legislativa e possíveis brechas que poderiam favorecer integrantes de facções. Por outro lado, parlamentares bolsonaristas ainda pressionam para que facções sejam classificadas como organizações terroristas, proposta rejeitada pela base governista e ausente na versão atual do texto relatado por Derrite.

Governadores de direita chegaram a solicitar que o tema fosse debatido por mais 30 dias antes da votação, enquanto a bancada do PL tenta ampliar o tempo de discussão, buscando desgastar o governo e assumir o protagonismo no debate sobre segurança pública.

Entre os principais pontos de crítica do governo à quarta versão do relatório estão questões relacionadas ao financiamento da Polícia Federal (PF) e à definição do crime de “facção criminosa”.

Nas redes sociais, apoiadores do governo também intensificaram críticas a Derrite e Motta, sobretudo em relação aos trechos do relatório que tratam da PF.