Com o voto da ministra Cármen Lúcia , o Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade neste sábado (8) para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, após maioria ter sido alcançada na sexta-feira com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coagir autoridades brasileiras para atuar nos Estados Unidos na defesa da imposição de tarifas e avaliações econômicas contra o Brasil, ministros do STF e outras autoridades.

Com a confirmação do resultado, será aberta uma ação penal contra o parlamentar. A análise do mérito do processo — que pode levar à absolvição ou condicional — ocorrerá na etapa posterior. Atualmente, a Primeira Turma do STF conta com quatro ministros, devido à transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma e à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou: “A Procuradoria-Geral da República declarou a presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”.

Além de Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo Filho também foi denunciado, mas seu caso foi desmembrado em outra ação penal. Nos Estados Unidos, Eduardo não constituiu advogados para o processo, sendo representado atualmente pela Defensoria Pública da União (DPU) .

A DPU defendeu a denúncia da denúncia, argumentando que as declarações atribuídas ao deputado são declarações públicas sobre política externa, avaliações econômicas e críticas a decisões judiciais, sem configurar violência ou grave ameaça. Em nota conjunta divulgada após a denúncia, em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram atuar para "corrigir abusos e injustiças" e se disseram "vítimas de perseguição política".