A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou como um "importante recuo" a alteração promovida pelo relator Guilherme Derrite no Projeto de Lei Antifacção Criminosa. Segundo Gleisi, a nova versão do texto retira propostas que ameaçavam a soberania nacional e enfraqueciam a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

"Importante o recuo do relator deputado Guilherme Derrite no novo parecer que apresentou ao projeto de lei Antifacção Criminosa enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. Retirou as propostas que enfraqueciam a ação da Polícia Federal contra o crime organizado e as que ameaçavam a soberania nacional. Também relevante o relator ter mantido propostas centrais do projeto do governo", afirmou Gleisi em suas redes sociais.

No fim da tarde, o secretário licenciado de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, apresentou a terceira versão do texto, que elimina a equiparação entre crimes cometidos por facções e os de grupos terroristas. O relator propôs ainda a criação de novos tipos penais no chamado "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado". A mudança busca reduzir resistências entre governistas e facilitar a aprovação da proposta no plenário da Câmara.

Gleisi acrescentou que o Ministério da Justiça fará uma análise detalhada do texto para orientar o posicionamento do governo. "Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população à segurança", declarou. O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, também avaliou positivamente as mudanças, mas destacou que o texto ainda apresenta pontos problemáticos:

— É uma grande vitória para o Governo a manutenção das competências da PF e a retirada da equiparação ao terrorismo. Mas o relatório ainda tem muitos problemas. Vamos aprofundar a análise.

A nova versão do Projeto de Lei Antifacção, de autoria do governo federal e sob relatoria de Derrite, mantém a competência da Polícia Federal para investigar o crime organizado e exclui a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas — medida que constava nas versões anteriores e foi retirada após críticas de integrantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e de especialistas em segurança pública.

No texto original, a atuação "conjunta ou coordenada" da Polícia Federal dependia de provocação do governador do Estado. Em versão intermediária, Derrite alterou esse ponto, condicionando a atuação da PF a uma comunicação prévia às autoridades estaduais ou a solicitação fundamentada de delegado ou Ministério Público estadual, o que ainda gerou críticas. Agora, todos esses trechos foram suprimidos.

Dentro do governo, a proposta de limitar as atribuições da PF provocou forte reação de ministros, como Gleisi Hoffmann, que classificaram as mudanças anteriores como "salvo-conduto" para o crime. Um vídeo divulgado nas redes oficiais do governo chamou as alterações de Derrite de "PL Anti-Investigação" e alertou para a importância de defender as atribuições da Polícia Federal. "O novo texto propunha que a Polícia Federal só pudesse agir contra facções criminosas quando fosse provocada por governadores. Na prática, isso significa limitar a ação da PF justamente quando o crime se espalha por todo o país", apontou a publicação. "A quem interessa impedir a PF de agir? A quem interessa dificultar o combate às facções?"

Derrite, por sua vez, considerou "equivocada" essa interpretação, mas admitiu a necessidade de ajustes para maior clareza na proposta.

— Abriu-se a brecha para criação dessa narrativa equivocada de que eu estaria enfraquecendo o trabalho da PF, o que não é verdade. Se o problema está no conflito de competência da PF e na soberania nacional, estamos discutindo. Vamos manter um texto duro, disso não abro mão — afirmou Derrite. — Vamos entregar um marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.